Sem-teto tentam revogar decis�o de C�rmen L�cia sobre despejo na Vila Soma

O advogado Alexandre Mandl, do MTST, que trabalha com moradores da Vila Soma, onde vivem cerca de 10 mil pessoas, no processo de desocupa��o da �rea de cerca de 1 milh�o de m�, em Sumar�, disse ao Estado nesta quarta-feira, 17, que uma a��o de "embargo de declara��o" tenta reverter no Supremo Tribunal Federal (STF) decis�o da ministra C�rmen L�cia, publicada no �ltimo dia 15, sobre reintegra��o de posse do terreno.

A ministra considerou prejudicada a a��o cautelar (AC 4085) da Defensoria P�blica do Estado de S�o Paulo e cassou liminar, de 13 de janeiro de 2016, do ministro Ricardo Lewandowski, que impedia a reintegra��o de posse da �rea.

"A causa n�o transitou em julgado, h� processos em andamento e n�o h� ordem de cumpra-se a reintegra��o de posse", explicou o advogado. "Estamos com a negocia��o da �rea adiantada com �rg�os p�blicos, como a Cohab, a Prefeitura de Sumar� e �rg�os estaduais para a compra do terreno", alegou Mandl.

Ele argumentou que a lei 13.465, de 2017, regula a quest�o e determina que �rea em processo de negocia��o, como � o caso da Vila Soma, n�o pode ser alvo de reintegra��o. "A medida (reintegra��o de posse) n�o se justifica", disse. "Esperamos que a ministra reconsidere", emendou.

O terreno em disputa � parte de pend�ncia judicial da empresa Melhoramentos Agr�cola Vifer Ltda e da massa falida da Soma Equipamentos Industriais Ltda, objeto de a��o para cobertura de d�vidas trabalhistas.

O terreno foi ocupado pelo MTST em junho de 2012, inicialmente por 120 fam�lias, segundo alega��es judiciais das empresas, meses depois de uma a��o policial de desocupa��o de resultado traum�tico em outra �rea do Estado, em S�o Jos� dos Campos, no bairro Pinheirinho - opera��o que terminou em confronto entre a pol�cia e moradores.

A Justi�a paulista determinou tamb�m a desocupa��o da Vila Soma e marcou a opera��o de despejo para 17 de janeiro de 2016. Temendo a ocorr�ncia de outro "Pinheirinho", os advogados do MTST e a Defensoria P�blica do Estado de S�o Paulo recorreram ao Supremo e o ent�o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, concedeu, no dia 13 daquele m�s, a medida liminar suspendendo o despejo em Sumar�.

A empresa Fema4, uma das credoras da Soma, tentando evitar preju�zos, arrematou a �rea em um leil�o em dezembro de 2017. Chegou a pagar parte do valor de R$ 6 milh�es, parcelados, mas o neg�cio empacou. Em 13 de setembro de 2018, depois que o ent�o relator do caso, ministro Dias Toffoli, assumiu a Presid�ncia do STF, o processo foi transferido para C�rmen L�cia.

Fontes do processo recordam que a ministra, ao analisar a AC 4085, considerou que recurso da Defensoria P�blica paulista j� foi negado na Segunda Inst�ncia (TJ-SP) e que a causa transitou em julgado no in�cio de fevereiro sem manifesta��o (agravo) contr�ria no prazo. Com isso, observando as regras de processos, ela julgou que n�o h� mais raz�o para a atua��o no Supremo no caso.

Na �ltima segunda-feira, C�rmen L�cia fez publicar a decis�o sobre a cautelar informando "(...) casso a medida liminar deferida e julgo prejudicada a presente a��o cautelar (inc. IX do art. 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal), prejudicados os agravos regimentais (...)". A Fema4 n�o comenta a decis�o. Fontes do processo argumentam que agora as empresas esperam que a posi��o da ministra abra a porta para uma solu��o para a causa.

Na �ltima segunda-feira, questionado sobre a decis�o, o presidente da C�mara de Vereadores de Sumar�, Willian Souza (PT), que tem base eleitoral na regi�o da Vila Soma, informou que estranhava a decis�o. "Esclarecemos que as tratativas para a resolu��o consensual do caso em quest�o est�o avan�adas", informou o vereador. "Inclusive com a participa��o de �rg�os especializados como a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de S�o Paulo (CDHU) e a Companhia de Habita��o Popular de Campinas (Cohab)", explicou Souza.