Decreto de Bolsonaro permitir� que 255 mil possam andar armados nas ruas

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta ter�a-feira, 7, decreto que facilita o porte de arma de fogo e o acesso a muni��es para ca�adores, atiradores esportivos e colecionadores (CACs), al�m de pra�as das For�as Armadas com mais de dez anos de servi�o. Levantamento do Instituto Sou da Paz, com base em informa��es oficiais do Ex�rcito, de dezembro, aponta que a medida vai permitir que 255 mil CACs tenham permiss�o para andar armados.

Entre as principais mudan�as, segundo o Planalto, est� o aumento do limite de compra para 1 mil cartuchos (para cada arma de uso restrito) e para 5 mil (arma de uso permitido). Segundo Bolsonaro, o texto foi discutido por mais de dois meses. "N�o � um projeto de seguran�a p�blica. �, no nosso entendimento, algo mais importante: um direito individual daquele que, por ventura, queira ter uma arma." O texto oficial do decreto n�o havia sido divulgado at� as 23 horas.

No discurso, Bolsonaro destacou que os CACs ter�o permiss�o para transportar uma arma municiada e pronta para uso no trajeto entre a casa (ou o acervo) e o local das atividades. Embora essa autoriza��o para atiradores j� estivesse prevista em uma portaria do Ex�rcito, de 2017, ela ganha for�a com o decreto.

Importa��o

Segundo o presidente, o decreto tamb�m vai regulamentar a importa��o no Pa�s. "N�s quebramos tamb�m o monop�lio e isso entra em vigor em 30 dias", afirmou. Hoje, a Taurus det�m o mercado de armas. A taxa��o da atividade, por�m, ainda ser� discutida. "Voc� n�o podia importar e, agora, acabamos com isso a�. Mesmo havendo similar aqui, voc� pode importar armas e muni��es", disse.

Outra mudan�a que aparece no texto do Planalto � que o porte passa a ser vinculado � pessoa, e n�o mais � arma. "Isso quer dizer que o cidad�o n�o mais precisa tirar um porte para cada arma", diz o texto. O conceito de resid�ncia tamb�m deve mudar, com o porte passando a valer em toda a extens�o da �rea particular. "Inclusive quando se tratar de im�vel rural, �mbito no qual o cidad�o estar� livre para a defesa de sua propriedade e de sua fam�lia contra agress�o", afirma o governo.

Tanto apoiadores quanto cr�ticos afirmam que o decreto representa um "passo fundamental" para esvaziar o Estatuto do Desarmamento, de 2003. Como � uma lei, no entanto, o estatuto s� poder� ser alterado pelo Congresso. "N�o temos mais uma pol�tica nacional voltada ao desarmamento", avaliou o presidente do Movimento Viva Brasil e l�der do movimento pr�-armas, Bene Barbosa. "O grande problema (do Estatuto) � que ele se tornou desconexo com a realidade social ap�s o referendo de 2005."

Para Barbosa, o decreto responde a reivindica��es antigas da classe de atiradores esportivos, que formou a base de apoio a Bolsonaro. "O acesso a 50 muni��es acabava fazendo com que o propriet�rio legal de uma arma de fogo n�o conseguisse treinar", afirmou.

Cr�ticas

Pesquisadores e entidades de seguran�a p�blica defensoras do desarmamento criticaram as medidas. "Aos poucos, o presidente est� desconfigurando o Estatuto", diz Rafael Alcadipani, professor da FGV-EAESP. Diretor-presidente do F�rum Brasileiro de Seguran�a P�blica, o soci�logo Renato S�rgio de Lima foi na mesma linha. "O governo vai autorizar v�rios segmentos a ter porte e ainda diminuir a fiscaliza��o, na base da boa-f�", diz. "O Ex�rcito perde o poder de fiscalizar, vira s� um lugar para registrar arma."

O Sou da Paz, tamb�m defensor do desarmamento, soltou nota em que diz que "o presidente beneficia um pequeno grupo de indiv�duos em detrimento da seguran�a p�blica - uma vez que h� impacto real na sociedade com 255 mil pessoas que poder�o andar armadas nas ruas".

Ainda de acordo com o instituto, que usa dados obtidos via Lei de Acesso � Informa��o (LAI), o Ex�rcito tem hoje mais de 350 mil armas nas m�os de CACs. "S�o recorrentes os casos de desvio para o mercado ilegal." Outra cr�tica � � amplia��o do limite de muni��es. "Em 2018, atiradores desportivos compraram mais muni��es do que as For�as Armadas do Brasil, n�o sendo plaus�vel alegar que enfrentem uma escassez." As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.