Procuradoria abre investiga��o dos 80 tiros de militares contra m�sico

O Minist�rio P�blico Federal instaurou Procedimento Investigat�rio Criminal (PIC) para averiguar a conduta dos militares do Ex�rcito que dispararam 83 tiros contra o carro do m�sico Evaldo Rosa dos Santos no dia 8 de abril, em Guadalupe, Zona Norte do Rio. Evaldo e tamb�m o catador de materiais recicl�veis Luciano Macedo, atingido ao tentar ajudar a fam�lia do motorista do ve�culo, morreram. Dois passageiros ficaram feridos.

Nesta quarta, 8, o Superior Tribunal Militar julga pedido de liberdade de nove militares. O procurador militar Carlos Frederico de Oliveira Pereira se manifestou pela soltura do grupo. "Se eles soubessem que aquele carro era de pessoas que n�o eram bandidas eles n�o fariam isso", avalia Pereira. "Os caras n�o sa�ram de casa para matar os outros."

O Minist�rio P�blico Federal ressaltou "a necessidade de averiguar as circunst�ncias em que os fatos ocorreram, tendo em vista a les�o aos servi�os e interesses da Uni�o devido a participa��o de agentes federais no exerc�cio da fun��o".

Em 9 de abril, a 7� C�mara de Coordena��o e Revis�o (CCR) da Procuradoria Geral da Rep�blica expediu orienta��o na 46.� Sess�o Ordin�ria de Coordena��o, por unanimidade, sobre a "inconstitucionalidade da Lei n� 13.491/2017, que transferiu para Justi�a Militar a compet�ncia para julgamento dos crimes dolosos contra a vida cometidos por militar das For�as Armadas contra civil" - constatada em parecer da procuradora-geral da Rep�blica na ADI 5901.

O colegiado entende que "� fun��o institucional do Minist�rio P�blico Federal exercer o controle externo de atividade policial, bem como impulsionar a investiga��o preliminar e o processo penal".