Porta-voz diz que Bolsonaro n�o tem inten��o de mudar decreto das armas

Em resposta ao presidente da C�mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o Pal�cio do Planalto comunicou hoje que n�o tem inten��o de modificar o conte�do do decreto das armas, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro na ter�a-feira. Maia declarou que encontrou "algumas inconstitucionalidades" no decreto e que poder� colocar em vota��o projetos de decreto legislativo, os quais podem sustar os efeitos do decreto presidencial. Para o parlamentar, o governo invadiu atribui��es do poder Legislativo.

O general R�go Barros, porta-voz da Presid�ncia da Rep�blica, defendeu h� pouco a constitucionalidade do decreto de Bolsonaro. Ele indicou que o governo vai analisar as pondera��es dos deputados, embora n�o tenha "inten��o nesse momento de fazer qualquer corre��o".

"A constitucionalidade do decreto foi analisada previamente a sua assinatura pelo presidente da Rep�blica. A �rea jur�dica do Pal�cio do Planalto entendeu ser constitucional, e o presidente chancelou esse entendimento. O direito n�o � uma ci�ncia exata, e a exist�ncia de interpreta��o diferente � natural', disse o porta-voz do Planalto.