MP recomenda a Minist�rio da Sa�de 'medidas' contra viol�ncia obst�trica

O Minist�rio P�blico Federal (MPF) recomendou ao Minist�rio da Sa�de que "se abstenha de realizar a��es voltadas a abolir o uso da express�o viol�ncia obst�trica" e, "em vez disso, tome medidas para coibir tais pr�ticas agressivas e maus tratos".

A recomenda��o, assinada pela procuradora da Rep�blica Ana Carolina Previtalli, tem rela��o com o despacho publicado na �ltima sexta-feira, 3, pela Secretaria de Aten��o � Sa�de, que indica que o termo "viol�ncia obst�trica" tem conota��o inadequada, n�o agrega valor e prejudica a busca do cuidado humanizado".

A procuradora orienta que o Minist�rio esclare�a, por meio de nota, que a express�o "viol�ncia obst�trica" j� � consagrada e "usualmente empregada pela sociedade civil" e pode ser usada "livremente", "independentemente de eventual prefer�ncia" do Minist�rio em usar outros termos.

O despacho do Minist�rio da Sa�de foi editado em resposta � consultoria jur�dica que pedia um posicionamento sobre o termo. No documento, o �rg�o afirma que a express�o "n�o agrega valor" e que "estrat�gias t�m sido fortalecidas para a aboli��o de seu uso.

O texto diz ainda que as "normativas do Minist�rio t�m o compromisso de se pautarem nessa orienta��o". O documento indica que a defini��o da Organiza��o Mundial da Sa�de (OMS) para o termo viol�ncia � de "uso intencional de for�a f�sica ou poder".

Segundo o texto, essa caracteriza��o "estaria associada claramente a intencionalidade com a realiza��o do ato, independentemente do resultado produzido".

O Minist�rio P�blico Federal diz que essa interpreta��o est� "flagrantemente distorcida e equivocada".

Segundo a Recomenda��o, a OMS "reconhece expressamente a ocorr�ncia de maus tratos e viol�ncia no parto", conforme documento "Preven��o e elimina��o de abusos, desrespeito e maus-tratos durante o parto em institui��es de sa�de", publicado em 2014.

Um trecho do documento da OMS destacado pela procuradoria aponta relatos de "humilha��o profunda e abusos verbais, procedimentos m�dicos coercivos ou n�o consentidos (incluindo a esteriliza��o), cuidado negligente durante o parto levando a complica��es evit�veis e situa��es amea�adoras da vida", entre outros.

Segundo Ana Carolina, a viol�ncia obst�trica "deve ser reconhecida e combatida como viol�ncia de g�nero" nos termos da Conven��o do Par�, assinada em 1994. O documento aponta que o Minist�rio da Sa�de deve "pautar suas a��es e manifesta��es de acordo com os compromissos assumidos na Conven��o".

Na recomenda��o, a procuradora menciona ainda um inqu�rito civil p�blico, pelo qual � respons�vel, que conta com relatos de den�ncia de viol�ncia obst�trica em maternidades e hospitais de todo o pa�s. O documento tem quase 2000 p�ginas e 40 anexos.

A Procuradoria estabeleceu um prazo de 15 dias para que o Minist�rio da Sa�de responda a recomenda��o, sob pena de "consequ�ncias legais cab�veis".

Defesas

O Minist�rio da Sa�de se manifestou por meio de nota: "As orienta��es sobre o uso do termo "viol�ncia obst�trica" foram publicadas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), em outubro de 2018, pelo parecer CFM 32/2018. A entidade � respons�vel pela regulamenta��o da atividade m�dica no pa�s. Acompanhando a instru��o e atendendo ao apelo de entidades m�dicas, o Minist�rio da Sa�de publicou despacho no qual orienta que o termo 'viol�ncia obs�trica' n�o deve ser usado de maneira indiscriminada, principalmente se associado a procedimentos t�cnicos indispens�veis para resolu��o urgente de situa��es cr�ticas � vida do bin�mio m�e-beb� relacionados ao momento do parto".

"� importante ressaltar que o Minist�rio da Sa�de pauta todas suas recomenda��es pela melhor evid�ncia cientifica dispon�vel, guiadas pelos princ�pios legais, pelos princ�pios �ticos fundamentais de cada categoria profissional, pela humaniza��o do cuidado e pelos princ�pios conceituais e organizacionais do Sistema �nico de Sa�de. As estrat�gias adotadas visam refor�ar o compromisso de fortalecer e qualificar o cuidado humanizado no pa�s."

A OAB tamb�m se manifestou: "A Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da Comiss�o Nacional da Mulher Advogada e da Comiss�o Especial de Direito M�dico e da Sa�de, vem a p�blico repudiar o despacho proferido no dia 3 de maio de 2019, pelo Minist�rio da Sa�de, que busca abolir o uso do termo 'viol�ncia obst�trica', por consider�-lo impr�prio.

"Tal postura dificultar� a identifica��o da viol�ncia de g�nero ocorrida durante a assist�ncia do ciclo grav�dico-puerperal, impactando negativamente a sa�de p�blica. Ressalte-se que a viol�ncia de g�nero ocorrida contra a mulher em estabelecimento de sa�de, p�blico ou privado, durante a sua assist�ncia, � considerada um agravo de sa�de p�blica e deve ser objeto de notifica��o compuls�ria, conforme disposto na lei federal n� 10.778/2003".

"O ato de amenizar condutas violentas cometidas contra as mulheres, sem observar casos espec�ficos e o reflexo do despacho no mundo jur�dico, fere o artigo 20 da Lei de Introdu��o �s Normas do Direito Brasileiro. Tamb�m contraria fortemente as pol�ticas p�blicas de prote��o e erradica��o da viol�ncia contra a mulher e a Conven��o de Bel�m do Par�, al�m da j� citada Lei Federal n� 10.778/2003".

"A medida tamb�m constitui ato de censura contra importantes atividades cient�ficas desenvolvidas em todo pa�s sobre o tema, por limitar a utiliza��o de dados e evid�ncias nos programas que ser�o desenvolvidos pelo Minist�rio da Sa�de".

"O despacho, portanto, claramente fere os direitos fundamentais das mulheres, as pol�ticas p�blicas de identifica��o, preven��o e erradica��o da viol�ncia contra mulher e o interesse p�blico."

Anadef

"A Associa��o Nacional dos Defensores P�blicos Federais (Anadef) repudia com veem�ncia o despacho do Minist�rio da Sa�de que abole o termo 'viol�ncia obstetr�ca", usado para definir casos de viol�ncia f�sica ou psicol�gica contra mulheres e rec�m-nascidos na gesta��o ou na hora do parto.

"A Anadef julga a extin��o do termo um verdadeiro preciosismo pol�tico, visto que a justificativa do Governo Federal foi associ�-lo ao vi�s ideol�gico. A cinco dias do Dia das M�es, � inquestion�vel o retrocesso nos direitos das mulheres promovido pelo Minist�rio da Sa�de com a medida, que est� na contram�o do trabalho realizado pela Organiza��o Mundial de Sa�de (OMS), pautado na redu��o da mortalidade materna, em muitos casos provocada pela viol�ncia obst�trica".

"Para os defensores e defensoras federais, a viol�ncia obst�trica continua sendo qualquer ato de irresponsabilidade ou agress�o praticado contra gestantes e o beb� durante o atendimento nas maternidades. A Anadef se solidariza com todas as m�es do Brasil e reafirma a sua luta contra qualquer viol�ncia � mulher, seja ela f�sica, psicol�gica, verbal, simb�lica e/ou sexual."