Congresso facilita interna��o de usu�rio de drogas e endurece pena de traficante

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 15, mudan�as na pol�tica sobre drogas, facilitando a interna��o involunt�ria de dependentes e fortalecendo as comunidades terap�uticas, al�m de endurecer penas para traficantes ligados a grupos organizados; por outro lado, a pena aplicada ao pequeno traficante poder� ser reduzida. A proposta, que vai � san��o presidencial, foi apresentada pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra, em 2013, quando ainda era deputado federal.

Uma das principais mudan�as aprovadas afeta a interna��o de usu�rios de drogas em centros de tratamento contra a pr�pria vontade. Pela regra atual, familiares, representantes legais ou profissionais respons�veis pela condu��o da terapia podem determinar o fim do tratamento. Agora, a libera��o da interna��o involunt�ria somente poder� ser autorizada pelo m�dico. "� um projeto de largo alcance social", afirmou o relator do projeto, senador Styvenson Valentim (Pode-RN).

A proposta amplia ainda a participa��o das comunidades terap�uticas no atendimento dos dependentes, uma das pol�ticas j� adotadas por Terra � frente da �rea. A nova determina��o classifica como priorit�ria a abstin�ncia do paciente, deixando em segundo plano a estrat�gia de redu��o de danos, h� 30 anos usada no Pa�s. O governo j� prepara uma medida provis�ria com regras mais duras para essas comunidades.

Terra afirmou que a estrat�gia tem como objetivo padronizar o atendimento. Uma das exig�ncias � de que as unidades tenham sempre um centro de sa�de como refer�ncia, para caso de urg�ncia e para atendimento de outras doen�as dos acolhidos.

Por defini��o, as comunidades terap�uticas n�o podem fazer interna��o involunt�ria, sem a anu�ncia do paciente. Mas o presidente da Federa��o Brasileira de Comunidades Terap�uticas (Febract), Paulo Kurlander, afirma n�o ser incomum isso ocorrer em falsas institui��es. Para ele, a regulamenta��o por medida provis�ria poder� melhorar o atendimento.

Penas

O projeto aprovado nesta quarta tamb�m aumenta a pena m�nima para o traficante que comandar organiza��o criminosa, de 5 para 8 anos de reclus�o, com m�ximo de 15 anos. O projeto permite a aliena��o de objetos de qualquer natureza usados no tr�fico.

Para tentar evitar a aplica��o de grandes penas a pequenos traficantes, a proposta cria um atenuante na lei. O projeto prev� a redu��o da pena quando o acusado n�o for reincidente e n�o integrar organiza��o criminosa, ou se as circunst�ncias do fato e a quantidade apreendida demonstrarem o menor potencial lesivo da conduta. Nesse caso, a pena dever� ser reduzida de um sexto a dois ter�os.

O senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu a defini��o de par�metro m�nimo de porte de droga para diferenciar usu�rio de traficante e a facilita��o do processo de importa��o e comercializa��o de derivados e produtos � base do princ�pio ativo da maconha, para uso terap�utico. A sugest�o n�o foi aceita. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.