Menor de 14 anos � vetado em tiro esportivo

O novo decreto passou a prever uma idade m�nima para menores de idade participarem de atividades de tiro esportivo: 14 anos. O texto anterior causou pol�mica ao n�o definir um patamar m�nimo e, na pr�tica, permitir que at� crian�as participassem dessas atividades, manuseando armas de fogo com muni��es reais.

Desde o decreto anterior, de 7 de maio, j� n�o � mais necess�rio obter uma autoriza��o judicial para que um adolescente participe de aulas de tiro esportivo, por exemplo. Para isso, bastava que pais formalizassem a autoriza��o para o estabelecimento respons�vel. Essa possibilidade foi ratificada no novo texto divulgado nesta quarta-feira, 22.

Avia��o

O novo decreto fez outras altera��es relevantes, como a devolu��o para a Ag�ncia Nacional de Avia��o Civil (Anac) da atribui��o sobre regras de circula��o de armas em voos comerciais.

O texto anterior abria a possibilidade de que os Minist�rios da Defesa e da Justi�a fizessem altera��es nos procedimentos permitidos, o que levou a Anac e as empresas a�reas a se manifestarem de forma contr�ria � mudan�a, em raz�o do respeito a normas internacionais de voos. Temia-se, dessa maneira, afetar a seguran�a dos voos e a realiza��o de viagens internacionais partindo do Brasil.

A ag�ncia informou que atualmente segue os padr�es estipulados internacionalmente sobre o assunto. As regras atuais da Anac estabelecem que o embarque de passageiro portando arma de fogo se restrinja a agentes p�blicos que, cumulativamente, possuam porte de arma por raz�o do of�cio e necessitem comprovadamente ter acesso a ela.

A necessidade de acesso � arma s� se justifica, explica a Anac, em casos de escolta de autoridade, testemunha, passageiro custodiado, execu��o de t�cnica de vigil�ncia ou se uma opera��o puder ser prejudicada se arma e muni��es forem despachadas. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.