Desafios fiscais do governo v�o al�m da Previd�ncia

Considerada essencial para garantir a estabilidade das contas do Pa�s no m�dio e longo prazos, a aprova��o de uma reforma da Previd�ncia ainda deixar� outros desafios fiscais para o governo.

Um deles � a "regra de ouro" do Or�amento, que impede a emiss�o de d�vida para pagar despesas como aposentadorias e j� tem rombos previstos pelo menos para os pr�ximos tr�s anos. Outro � o teto de gastos que, mesmo com mudan�as nas regras de aposentadoria e pens�o do Pa�s, pode estourar j� em 2022.

Desrespeitar a regra de ouro seria crime de responsabilidade, pass�vel de impeachment. Para evitar esse desfecho, o presidente Jair Bolsonaro depende, este ano, de um aval espec�fico do Congresso Nacional para o pagamento de R$ 248,9 bilh�es em aposentadorias, benef�cios sociais e subs�dios agr�colas. Sem a autoriza��o para bancar esses gastos com empr�stimos obtidos por meio da emiss�o de t�tulos da d�vida, os benefici�rios ficar�o sem o dinheiro.

Para evitar esse tipo de situa��o todos os anos, uma Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) apresentada pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) pretende mudar a regra de ouro e estabelecer mecanismos de ajuste quando houver risco de descumprimento. Gatilhos seriam a proibi��o a reajustes salariais de servidores e a concess�o de novos benef�cios fiscais.

Segundo apurou o Estado, o presidente da C�mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem sido alertado para a gravidade do problema e pretende dar andamento � PEC. O relator da proposta, deputado S�stenes Cavalcante (DEM-RJ), pode apresentar seu parecer na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da C�mara j� na pr�xima semana. A proposta tem o apoio do governo.

No caso do teto de gastos, regra que limita o avan�o das despesas � infla��o, o risco de rompimento ser� alto a partir de 2022, calcula a Institui��o Fiscal Independente (IFI) do Senado, mesmo com a aprova��o da reforma da Previd�ncia, que promete uma economia de R$ 1,2 trilh�o em uma d�cada, mas s� uma parte pequena do impacto � sentida nos primeiros anos de sua vig�ncia.

Apesar de reconhecerem a chance de estouro do teto, t�cnicos do governo avaliam que ainda n�o � hora de discutir altera��es na regra, criada no fim de 2016 e que serviu de �ncora para restabelecer a confian�a de investidores no Pa�s em meio � crise fiscal. A pr�pria norma prev� que, em 2026, o governo poder� propor mudan�as por meio de projeto de lei complementar.

A necessidade de enviar uma PEC para mexer no teto e fazer caber um pagamento de R$ 33,6 bilh�es para a Petrobr�s, devido � revis�o de um contrato de explora��o de �reas do pr�-sal firmado em 2010, pode abrir a porteira para outras mudan�as.

Em um momento de paradeira na economia e de forte restri��o nos gastos, fontes da �rea econ�mica admitem que o Congresso pode usar a oportunidade para flexibilizar a norma e "excepcionalizar" despesas que hoje est�o sujeitas ao limite.

Gastos equilibrados com as receitas

A discuss�o sobre a "regra de ouro" e teto de gastos � anterior �s elei��es. O Banco Mundial chegou a defender, em documento enviado aos ent�o candidatos � Presid�ncia, que os investimentos p�blicos ficassem fora do alcance da regra do teto, uma vez que esse tipo de gasto tem impacto maior na gera��o de renda do Pa�s. Em troca, haveria um ajuste mais duro em gastos obrigat�rios como benef�cios previdenci�rios e sal�rios de servidores.

As proje��es cada vez mais pessimistas para o crescimento do Pa�s e o baixo n�vel de investimentos p�blicos podem encorajar os parlamentares a levar mudan�as adiante. A avalia��o de t�cnicos, por�m, � de que qualquer mudan�a no teto precisaria ser discutida com muito cuidado.

O diretor executivo da Institui��o Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto, afirma que o problema n�o est� nas regras fiscais, mas na determina��o do Pa�s em cortar gastos para cumpri-las. "Quando o term�metro mostra uma febre alta, n�o adianta voc� quebrar o term�metro", afirma. Ele reconhece que o teto de gastos tem algumas "imperfei��es", mas defende que seja preservado.

Salto observa que o Brasil tem hoje 11 regras fiscais que precisam ser seguidas e diz que � preciso harmoniz�-las. No entanto, afirma que o desajuste em algumas delas tem a mesma raiz: o crescimento dos gastos acima das receitas. "� preciso avan�ar com as reformas para mudar a din�mica", avalia. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.