Em manifesta��o enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) defendeu a realiza��o de opera��es policiais em universidades, caso seja constatada propaganda eleitoral irregular dentro dos c�mpus. Para a AGU, as universidades devem adotar "postura imparcial", "para evitar influ�ncia tendenciosa" na disputa do processo eleitoral.
O �rg�o do governo Jair Bolsonaro (PSL) tamb�m defende a tese de que a Lei das Elei��es � clara ao proibir qualquer esp�cie de propaganda eleitoral no interior de pr�dios e �rg�os p�blicos, inclusive no caso de universidades p�blicas. Na avalia��o da AGU, a universidade deve, sim, ser reconhecida como "um espa�o de livre debate de ideias, mas sem a preval�ncia de corrente de pensamento espec�fica, e que, eventualmente, essa parcialidade possa interferir no processo eleitoral de forma ilegal".
"A legisla��o eleitoral conferiu concretiza��o adequada aos princ�pios constitucionais da liberdade de express�o e da autonomia universit�ria, que devem ser exercidos dentro dos limites necess�rios � garantia da higidez da disputa eleitoral. Isso significa que as universidades devem adotar postura imparcial, de modo a se evitar influ�ncia tendenciosa na disputa do processo eleitoral", escreveu o advogado-geral da Uni�o, Andr� Mendon�a.
"Permanece autorizada a discuss�o de ideias no �mbito das universidades, sempre com espa�o para posi��es divergentes, desde que semelhante debate possua pertin�ncia com as atividades acad�micas e n�o se converta em aut�ntica propaganda eleitoral", frisou Mendon�a.
A manifesta��o da AGU foi feita ao Supremo no �mbito de uma a��o da Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) para assegurar a livre manifesta��o do pensamento e de ideias em universidades e de reuni�o de estudantes e de professores nas institui��es de ensino. A PGR acionou o Supremo durante a campanha eleitoral do ano passado, ap�s ju�zes eleitorais proibirem supostas propagandas eleitorais irregulares em universidades pelo Pa�s, atingindo ao menos 17 institui��es em nove Estados.
Liminar
Na v�spera do segundo turno das elei��es, a ministra C�rmen L�cia (relatora da a��o) suspendeu liminarmente os atos judiciais e administrativos que determinaram o ingresso de agentes em universidades p�blicas e privadas pelo Pa�s. Na ocasi�o, C�rmen afirmou que "toda forma de autoritarismo � in�qua" e "pior quando parte do Estado". "Pensamento �nico � para ditadores. Verdade absoluta � para tiranos", assinalou a ministra � �poca.
A liminar de C�rmen acabou sendo confirmada pelo plen�rio do Supremo por unanimidade em 31 de outubro do ano passado. Naquela sess�o, os ministros fizeram discursos enf�ticos em defesa da pluralidade de ideias, com duras cr�ticas � repress�o da ditadura militar. Tamb�m reafirmaram a defesa da liberdade de c�tedra, de reuni�o e de express�o. O Supremo ainda deve julgar o m�rito da a��o da PGR. N�o h� previs�o de quando o novo julgamento vai ocorrer.
GERAL