Ministra rejeita habeas que pedia redu��o das penas de Nardoni e Anna Jatob�

A ministra C�rmen L�cia, do Supremo, n�o conheceu - julgou invi�vel a tramita��o - do Habeas Corpus (HC) 153771, impetrados em favor de Alexandre Alves Nardoni e Anna Carolina Trota Peixoto Jatob�, condenados pelo assassinato da menina Isabella Nardoni em 2008, em S�o Paulo. Isabella tinha cinco anos. Ela era filha de Alexandre e enteada de Anna Carolina. O crime chocou o Pa�s.

A defesa buscava a redu��o da pena imposta ao casal, informou o site do Supremo - Processo relacionado: HC 153771.

 

O 2º Tribunal do J�ri do Foro Regional de Santana em S�o Paulo aplicou a pena de 31 anos de reclus�o para Alexandre Nardoni e de 26 anos e 8 meses para Anna Carolina.

Ao julgar recurso da defesa, o Tribunal de Justi�a de S�o Paulo reduziu a pena do pai de Isabella para 30 anos.

O Superior Tribunal de Justi�a, por sua vez, no julgamento de recurso especial, manteve a pena referente ao homic�dio. Em seguida, o Recurso Extraordin�rio (RE) 839164 teve seguimento negado pelo Supremo.

No pedido de habeas impetrado no STF, a defesa alegava "abusividade e desproporcionalidade" das penas e a ocorr�ncia de dupla puni��o pelo mesmo fato - bis in idem).

A defesa apontava que a pena-base de 12 anos dos dois foi elevada em um ter�o do m�nimo legal, fixando-se 16 anos, com base em quatro circunst�ncias judiciais desfavor�veis: a culpabilidade, a personalidade, as consequ�ncias do crime e suas circunst�ncias.

Segundo a defesa, o Tribunal do J�ri levou em conta "caracter�sticas inerentes ao pr�prio tipo penal do crime de homic�dio, al�m de considerar circunst�ncias agravantes e causas de aumento de pena como indicadoras negativas das circunst�ncias judiciais".

Decis�o

C�rmen L�cia destacou que o HC foi impetrado ap�s o tr�nsito em julgado da condena��o, "o que configura contornos de revis�o criminal com supress�o de inst�ncias".

Segundo a relatora, o Supremo entende que o habeas corpus "n�o pode ser utilizado como suced�neo de revis�o criminal, salvo em caso de manifesta ilegalidade ou abuso no ato praticado pelo tribunal superior, o que n�o se verificou no caso".

Ainda de acordo com a ministra, "a pac�fica jurisprud�ncia do Supremo considera que a dosimetria da pena e os crit�rios subjetivos considerados pelas inst�ncias ordin�rias para a sua realiza��o n�o s�o pass�veis de an�lise em habeas corpus, por demandar reexame de provas".

Al�m das quest�es processuais que impedem o tr�mite da impetra��o, a ministra afastou a possibilidade de concess�o de habeas corpus de of�cio.

Segundo C�rmen, a senten�a condenat�ria e os ac�rd�os posteriores revelam que "o aumento da pena foi plenamente justificado em raz�o das circunst�ncias judiciais desfavor�veis, considerando-se a elevada culpabilidade, as personalidades dos condenados (objetivamente verificada pelas condutas demonstradas, em especial a acentuada indiferen�a e frieza na pr�tica delitiva)".

A relatora assinalou que o STJ, ao considerar a culpabilidade e as consequ�ncias do delito, "entendeu ter havido fundamenta��o espec�fica, distinguindo-se os elementos do tipo penal e as qualificadoras reconhecidas pelo Conselho de Senten�a, n�o se podendo cogitar de bis in idem".