Procuradoria de Alagoas age para evitar venda da Braskem sem a unidade do Estado

A Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas entrou nesta sexta-feira, 7, com uma a��o de tutela cautelar contra a Braskem na tentativa de evitar judicialmente que a empresa seja vendida sem a unidade de Alagoas. Na quinta-feira, 6, a companhia informou que n�o tinha conhecimento de eventual negocia��o de advogados da Odebrecht para articular uma separa��o da opera��o alagoana do restante da Braskem, com o intuito de retomar as negocia��es para venda de fatia da empreiteira na empresa para a LyondellBasell, conforme noticiado pelo jornal O Globo.

"A ind�stria cloroqu�mica foi apontada como a respons�vel pelas rachaduras nas ruas e im�veis no bairro do Pinheiro e que posteriormente apareceram nos bairros vizinhos do Mutange e do Bebedouro", diz comunicado da Procuradoria. "O servi�o geol�gico do Brasil concluiu em estudos que a extra��o de sal-gema (tipo de cloreto de s�dio utilizado na extra��o de soda c�ustica e PVC) feita pela Braskem � a causadora das fissuras e at� de um tremor de terra em Macei�." O valor da causa � de R$ 30 bilh�es.

Segundo o site da PGE, a Procuradoria quer assegurar o ressarcimento integral dos supostos danos ambientais, patrimoniais, sociais e morais causados pela empresa ao meio ambiente, aos moradores e ao Estado na regi�o dos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, em Macei�. "Desta forma, o Estado de Alagoas busca garantir preventivamente que se evite a venda da Braskem sem a unidade de Alagoas ou, subsidiariamente, sendo que desta forma o valor de eventual negocia��o por completo ou sem unidade Alagoas seja bloqueado pelo Poder Judici�rio."

O Estado pede que a cautelar seja encaminhada por conex�o para 2� Vara C�vel da Comarca de Macei�, onde j� a tramita a primeira a��o de indeniza��o.

"A Braskem n�o pode ser vendida segmentada: vender uma parte e deixar a parte de Alagoas para honrar a eventual reposi��o dos danos ambientais e a indeniza��o para as fam�lias. Por isso, decidimos ingressar com a a��o para que a empresa n�o seja vendida antes de resolver esses passivos ambientais e a indeniza��o das fam�lias que residem do Pinheiro, Mutange e Bebedouro", afirma, na nota, o governador Renan Filho.

Na cautelar, o Estado argumenta que a suposta proposta de venda de todos os ativos nacionais e internacionais da Braskem com exce��o da unidade de Alagoas seria uma evid�ncia muito forte de que a empresa buscar rapidamente repassar seu patrim�nio, "com fim n�tido de esvaziamento da capacidade financeira da ind�stria para honrar com suas responsabilidades ambientais".

A a��o foi ajuizada pelo procurador-geral do Estado, Francisco Malaquias, e os procuradores Ivan Luiz, Danilo Fran�a e Helder Braga.