Justi�a derruba liminar e libera mudan�as de Doria no Condephaat

A Justi�a derrubou a liminar que suspendia a configura��o do Conselho de Defesa do Patrim�nio Hist�rico, Arqueol�gico, Art�stico e Tur�stico (Condephaat) nesta sexta-feira, 7. Com isso, voltam a valer as regras do decreto do governador Jo�o Doria (PSDB), que em abril diminuiu a quantidade de cadeiras reservadas �s universidades no conselho e incluiu tr�s vagas a profissionais de not�rio saber.

As mudan�as no Condephaat haviam sido questionadas pelo Minist�rio P�blico Estadual (MPE) e estavam suspensas h� cerca de tr�s semanas, ap�s uma decis�o em car�ter provis�rio do juiz Otavio Tioiti Tokuda, de primeira inst�ncia.

Segundo a Promotoria, com tr�s profissionais indicados pelo governo, n�o estava mais garantido o mesmo n�mero de assentos para representantes da sociedade civil e do governo. J� a gest�o Doria discorda, e diz que o decreto garante 12 vagas para cada lado.

O governo questionou a suspens�o do decreto e o caso chegou � segunda inst�ncia. O desembargador Antonio Carlos Malheiros havia negado o pedido de suspens�o da liminar em 28 de maio, mas dessa vez considerou que os argumentos do governo se encaixam na lei. A quest�o, por�m, ainda vai passar por an�lise do colegiado de desembargadores.