Ap�s vit�ria na justi�a, Doria indica nomes da nova composi��o do Condephaat

O governo do Estado de S�o Paulo nomeou nesta ter�a-feira, 11, os novos membros do Conselho de Defesa do Patrim�nio Hist�rico, Arqueol�gico, Art�stico e Tur�stico (Condephaat), �rg�o estadual que decide sobre o tombamento de im�veis e outros bens paulistas.

O professor livre-docente do Departamento de Hist�ria da Arquitetura da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da Universidade de S�o Paulo (USP) Carlos Augusto Mattei Faggin foi reconduzido a mais um mandato de dois anos.

A nomea��o se deu ap�s uma disputa jur�dica entre o governo Jo�o Doria (PSDB) e o Minist�rio P�blico Estadual, que contestou a validade de um decreto de Doria que alterava a composi��o do conselho.

O governador reduziu o n�mero de cadeiras de 30 para 24, sendo 12 do governo e 12 da sociedade civil. O argumento � que a mudan�a tornaria o Condephaat mais "parit�rio", com equil�brio entre membros do poder p�blico e da sociedade civil.

Para o Minist�rio P�blico, entretanto, n�o era bem assim. Antes do decreto de Doria, as universidades p�blicas do Estado tinham autonomia para indicar seus representantes. Com o novo texto, elas passaram a indicar uma lista tr�plice. E caberia ao governo decidir o membro. O MPE entendeu que, desta forma, esses representantes tamb�m eram indicados do governo, n�o da sociedade civil, desequilibrando o �rg�o. E moveu uma a��o judicial.

A a��o chegou a ter uma liminar concedida em primeira inst�ncia e mantida na inst�ncia recursal. Na semana passada, entretanto, o Tribunal de Justi�a deu raz�o ao governo e manteve as mudan�as.

O Condephaat � respons�vel pelo tombamento de mais de 500 im�veis no Estado. A Unidade de Preserva��o do Patrim�nio Hist�rico (UPPH), bra�o executivo do conselho, � subordinado � Secretaria Estadual da Cultura e da Economia Criativa.