O deputado Aliel Machado (PSB-PR), autor do requerimento de convoca��o do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta ter�a-feira, 18, que o decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro que flexibilizou as regras sobre o uso e o porte de armas e muni��es, foi imposto "goela abaixo" da popula��o e desrespeitou o Congresso.
"N�o cabe ao poder Executivo criar leis, mas regulament�-las. O Parlamento � quem deve discutir esse tema e legislar sobre ele e com o decreto a popula��o est� prestes a sofrer um grande retrocesso", disse.
Onyx participa nesta tarde de uma audi�ncia p�blica na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da C�mara em que foi convocado para explicar o decreto editado por Bolsonaro.
Para Machado, a venda de armas j� � permitida no Brasil e, de acordo com ele, 36 mil armas j� foram liberadas neste ano, independentemente da edi��o do decreto.
Na mesma toada, l�der da oposi��o na Casa, Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou que o decreto do governo � uma afronta ao Parlamento. "Vossa Excel�ncia Onyx, como autor de v�rios projetos que n�o conseguiu aprovar aqui sobre esse tema, sabe que esse decreto foi feito para burlar a lei", disse.
O deputado tamb�m afirmou que � mentira dizer que o referendo realizado em 2005 que tratou do tema foi desrespeitado pelo governo do ent�o presidente Luiz In�cio Lula da Silva.
Ainda se dirigindo ao ministro, Molon afirmou que "quem p�e em risco a democracia � quem conclama as pessoas a se armarem contra o Congresso, o Executivo, o Judici�rio e as institui��es" "Diga ao presidente que quem amea�a a democracia � ele", afirmou.
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