Mais de 200 parlamentares lan�am frente pela redu��o da maioridade penal

Direita, centro e at� esquerda lan�am na pr�xima quarta-feira, 25, a Frente Parlamentar Mista da Redu��o da Maioridade Penal em ato marcado para as 16h, no sal�o nobre da C�mara dos Deputados. A proposta � presidida pelo vice-l�der do governo na C�mara, deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), e re�ne 203 parlamentares, entre eles os filhos do presidente Jair Bolsonaro, deputado Eduardo e senador Fl�vio.

No total, s�o 194 deputados e nove senadores de 17 partidos: PSL, PL, PP, MDB, Patriota, PDT, PSD, PRB, Podemos, PSC, PSB, DEM, PROS, PSDB, Avante, Cidadania e Solidariedade.

A redu��o da maioridade penal � uma pol�mica que se arrasta h� d�cadas e divide juristas, policiais, promotores e ju�zes.

Carlos Jordy assinala que o objetivo � "discutir as propostas j� em tr�mite no Congresso Nacional e buscar formas para que sejam votadas". Uma delas � a PEC 171/1993, aprovada na C�mara em 2015, que trata da imputabilidade penal do maior de 16 anos, mas que ainda aguarda aprecia��o pelo Senado.

Em entrevista � reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, Jordy destaca que "a redu��o da maioridade penal � uma quest�o de responsabilidade e justi�a, vai ao encontro do que a maioria da popula��o quer".

Em seu primeiro ano de mandato, Carlos Jordy foi servidor federal e vereador em Niter�i, na Regi�o Metropolitana do Rio, onde nasceu e foi criado e mora at� hoje. Ele defende enfaticamente a redu��o da maioridade penal. Veja abaixo trechos da entrevista:

Quais s�o os objetivos da Frente Parlamentar Mista da Redu��o da Maioridade Penal?

O objetivo principal � retomar a discuss�o de propostas em tramita��o no Congresso Nacional, como a PEC 171/1993, que trata da imputabilidade penal a partir dos 16 anos e aguarda aprecia��o pelo Senado. Ser�o realizados, tamb�m, eventos com a participa��o de especialistas e estudiosos, para promover decis�es democr�ticas em sintonia com a atual realidade.

Qual � a sua proposta?

Responsabilizar penalmente o menor de 16 anos que comete crimes. Isso pode acontecer atrav�s da promulga��o da PEC 171, aprovada em 2015 na C�mara, mas que ainda precisa de vota��o no Senado. Essa PEC trata da responsabiliza��o penal aos 16 anos de idade em casos de crimes hediondos, homic�dios e les�o corporal seguida de morte. � uma pauta que sempre defendi, al�m de atender ao que a esmagadora maioria dos brasileiros quer. Diversas pesquisas comprovam, a popula��o deseja que menores sejam responsabilizados por determinados crimes.

Para o senhor at� onde deve ir o limite da redu��o da maioridade? Por qu�?

Tenho convic��o de que o jovem, aos 16 anos, j� possui discernimento para responder por qualquer ato. H� quem defenda imputabilidade a partir de 12 anos. Por isso, a import�ncia da Frente Parlamentar em discutir as propostas, analisar qual o melhor instrumento para a implanta��o da redu��o da maioridade penal no Pa�s. O consenso � de que o Brasil � muito permissivo ao crime, n�o � s� uma quest�o de punir e corrigir o menor, mas de justi�a.

O que o leva a acreditar que a viol�ncia nas ruas vai diminuir a partir do enquadramento penal de menores de 18 anos?

A redu��o da maioridade penal diminuir� o aliciamento de menores para o tr�fico de drogas, considerado o segundo maior crime praticado nessa faixa et�ria no Pa�s. Hoje, mesmo envolvidos com o crime organizado, como n�o podem ser condenados por seus atos, muitos menores infratores n�o s�o considerados reincidentes e ficam com a ficha limpa ao atingirem 18 anos. Essa impunidade faz muitos adolescentes, nem sempre cooptados por adultos, sentirem-se desimpedidos para cometer crimes. Exatamente por isso muitos pa�ses desenvolvidos, como os Estados Unidos e a Su��a, j� adotam a maioridade abaixo dos 18 anos.

Em sua avalia��o, n�o h� alternativas?

A alternativa � punir com rigor quem comete crimes, investir em educa��o, na recupera��o econ�mica do Pa�s. Tudo isso tem que caminhar junto. E o processo de educa��o n�o pode ficar restrito a garantir escolaridade, � muito mais amplo, compreende punir, impor limites, ensinar a respeitar regras, e isso pode e deve ser feito no dia a dia, em curto prazo.

Uma ofensiva maci�a pelo desarmamento da popula��o n�o seria uma estrat�gia mais eficaz?

N�o, at� porque marginal vai continuar armado. Essa fal�cia do desarmamento serve apenas para deixar a popula��o honesta ref�m de bandidos de diferentes idades. A redu��o da maioridade penal muito contribuir� para construirmos um pa�s em que todos tenham o direito de ir e vir sem medo. Enquanto n�o mudarmos as leis para combater a impunidade, nenhuma pol�tica educacional ou socioecon�mica funcionar� de forma eficaz para a constru��o de uma sociedade mais segura e tranquila.