Holiday quer interna��o psiqui�trica para gr�vida com 'propens�o' a aborto ilegal

Um Projeto de Lei (PL) apresentado pelo vereador Fernando Holiday (DEM-SP) permite a interna��o psiqui�trica de mulheres gr�vidas caso seja constatado, durante atendimento m�dico, que a paciente tem "propens�o ao abortamento ilegal". Especialistas veem exagero e inconstitucionalidade na proposta. O parlamentar diz que o recurso � interna��o seria s� nos casos de "preju�zo mental ou depend�ncia qu�mica".

O PL 352/2019, apresentado na C�mara Municipal de S�o Paulo no fim de maio, tamb�m dificulta a realiza��o do aborto permitido por lei. Atualmente, o aborto s� pode ser realizado nos casos em que houve viol�ncia sexual, o feto n�o ter c�rebro ou se h� risco para a vida da mulher. Para realizar esse procedimento, a mulher dever� obter alvar� judicial, caso o projeto avance no Legislativo. Depois, ter� de esperar 15 dias.

Durante esse per�odo, ela dever� se submeter, obrigatoriamente, a um atendimento psicol�gico que possa "dissuadi-la da ideia de realizar o abortamento", a um exame de imagem e som "que demonstre a exist�ncia de �rg�os vitais, fun��es vitais e batimentos card�acos" e a uma "explica��o sobre os atos de destrui��o, fatiamento e suc��o do feto".

Cr�ticas

Para Gabriela Rondon, pesquisadora da Anis - Instituto de Bio�tica, o artigo 6� do PL, que prev� a interna��o psiqui�trica, � inconstitucional. "� um dispositivo muito amplo. Na pr�tica, permitiria que qualquer mulher em situa��o de gravidez n�o planejada ficasse sujeita � interna��o psiqui�trica".

A especialista tamb�m critica a necessidade de alvar� judicial e a espera de 15 dias, previstas nos artigos 2� e 3� do PL, respectivamente. "No aborto legal, o tempo importa muito. Criar essas exig�ncias � uma forma de estender a gravidez e impossibilitar a realiza��o do procedimento".

J� Ana Rita Souza Prata, do N�cleo Especializado de Promo��o e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria P�blica de S�o Paulo, afirma que � "absolutamente ilegal" o artigo referente � interna��o psiqui�trica. "A reda��o da lei abre espa�o para que uma interna��o prevista para pessoas com transtorno psicol�gico seja usada em casos que envolvam pessoas com complica��es sociais".

Sobre a obten��o de alvar� e a espera de 15 dias, a defensora p�blica defende que quanto mais cedo o aborto for realizado, mais seguro ser� o procedimento. Hoje, diz ela, a mulher n�o precisa de autoriza��o da Justi�a e n�o h� per�odo de espera para a realiza��o do aborto legal.

Mauro Aranha, psiquiatra e ex-presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de S�o Paulo (Cremesp), considera "totalmente desproporcional" a possibilidade de interna��o psiqui�trica. Segundo ele, a decis�o de uma mulher pelo aborto "n�o tem qualquer rela��o com um transtorno mental na esmagadora maioria das vezes".

Outro questionamento � sobre a compet�ncia da C�mara para legislar sobre o assunto. "A Constitui��o Federal estabelece, no artigo 22, a compet�ncia privativa da Uni�o para legislar sobre direitos civis e penais. O aborto envolve aspectos de ambos, j� que tem impactos na vida civil e consequ�ncias penais. Ou seja, s� a Uni�o poderia fazer esse tipo de mudan�a na lei", diz Fl�vio de Le�o Bastos, professor de Direito Constitucional da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Defesa do projeto

Sobre as cr�ticas feitas ao PL, o vereador Fernando Holiday afirma que n�o v� possibilidade de a interna��o psiqui�trica ser aplicada indiscriminadamente. Segundo ele, essa medida seria usada "apenas nos casos em que h� algum preju�zo mental ou depend�ncia qu�mica", como prev� a Lei federal 10.216 de 2001, citada no artigo 6� do PL.

Ainda assim, Holiday admite que alguns dispositivos do PL poder�o ser alterados durante as comiss�es da C�mara, "para evitar d�vidas".

Sobre a exig�ncia de alvar�, o vereador defende que � necess�ria uma averigua��o mais rigorosa antes do aborto, para que fique comprovado que a mulher se enquadra em uma das situa��es em que o procedimento � legal. Segundo ele, a legisla��o atual permite que "apenas a palavra da mulher" seja o suficiente para que o procedimento seja realizado, o que acaba "liberando o aborto indiscriminadamente no Brasil", na avalia��o do vereador.

J� a necessidade dos 15 dias de espera e das medidas a serem tomadas nesse per�odo � uma forma de "preservar a vida" do feto, de acordo com vereador.

Discuss�o federal

O debate sobre o aborto tamb�m ganhou for�a em Bras�lia neste ano. Em fevereiro, o Senado desengavetou uma Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que pro�be o procedimento em qualquer situa��o. Apresentada em 2015 pelo ex-senador Magno Malta (PL-ES), a PEC voltou � Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado, onde poder� ser avaliada nos pr�ximos meses.