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Estado de Minas GERAL

Deputados devem seguir senado e aprovar derrubada do decreto de armas, diz Maia


postado em 24/06/2019 15:26

O presidente da C�mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a C�mara dever� votar nesta semana o projeto de decreto legislativo que derruba os decretos de posse e porte de armas editados pelo presidente Jair Bolsonaro. De acordo com Maia, os deputados devem seguir a mesma decis�o do Senado e aprovar a derrubada.

O presidente da C�mara afirma que, com a derrubada de todo o decreto, os pontos que s�o constitucionais do texto de Bolsonaro precisar�o ser definidos por meio de lei. "E o Senado deve ter essa iniciativa ainda nesta semana", afirmou Maia, que disse tamb�m que a discuss�o sobre o tema est� sendo feita em conjunto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Os pontos que devem ser tratados pelo Congresso s�o: o dos colecionadores, atiradores desportivos e ca�adores, e o da posse rural. Este segundo quesito, de acordo com Maia, deve manter a posse de arma para toda a propriedade rural, n�o apenas a sede.

"Acho que esses dois temas t�m consenso para votar. Assim a gente atende o que � constitucional e que fique claro que o que n�o for constitucional n�o � nem correto que o Congresso aceite. Ent�o devemos caminhar com isso, sob a lideran�a do presidente do Senado, para aprovar por lei o que � constitucional e derrubar o que estava ferindo as normas legais brasileiras", disse.


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