TRF-2 vai julgar recurso contra militar acusado de estupro durante a ditadura

O Minist�rio P�blico Federal (MPF) no Rio de Janeiro pediu ao Tribunal Regional Federal da 2� Regi�o (TRF-2) que receba sua den�ncia contra o sargento reformado do Ex�rcito Ant�nio Waneir Pinheiro de Lima, conhecido como Camar�o, acusado de cometer sequestro, c�rcere privado e estupro de In�s Etienne Romeu na "Casa da Morte", em Petr�polis (Regi�o Serrana), durante a ditadura militar (1964-1985).

O im�vel foi usado pelo Centro de Informa��es do Ex�rcito (CIE) como um aparelho clandestino de tortura e foi localizado pela pr�pria In�s Etienne, �nica presa pol�tica a sair viva dessa casa. O TRF-2 vai julgar nesta quarta-feira, 3, um recurso do MPF contra a decis�o da 1� Vara Federal Criminal de Petr�polis que rejeitou a den�ncia.

Em manifesta��o ao TRF-2, o MPF se op�s ao entendimento da Justi�a Federal em Petr�polis de que a conduta foi alcan�ada pela Lei da Anistia (Lei 6.683/1979) e que a possibilidade de punir o militar se extinguiu, pois os crimes estariam prescritos desde 1983. Ao recorrer contra essa decis�o, o MPF contestou o alcance da Lei de Anistia, pois os crimes cometidos foram de lesa-humanidade, segundo o Estatuto de Roma (ratificado pelo Brasil), o que os tornou imprescrit�veis e n�o sujeitos a qualquer anistia. Para o MPF, a palavra da v�tima deveria ser considerada, ainda mais em crime sexual como o estupro.

O MPF teve o recurso retido na Justi�a Federal em Petr�polis, que n�o o enviava ao TRF-2, mesmo ap�s pedidos reiterados, sob a alega��o de que documentos emitidos no exterior e inclu�dos nos autos deveriam ser traduzidos para a l�ngua portuguesa. Em manifesta��o ao TRF-2 sobre a reten��o do processo em Petr�polis, o MPF assinalou que apenas trechos curtos estavam em outro idioma e que, ainda assim, isso n�o impediria o envio do recurso aos desembargadores.

Nesta ter�a-feira a reportagem n�o conseguiu localizar representantes de Lima para que se pronunciem sobre o recurso impetrado pelo MPF.