Senado aprova PEC que incluiu prote��o de dados entre garantias individuais

O Senado Federal aprovou nesta ter�a-feira, 2, por unanimidade uma proposta que insere a prote��o de dados pessoais, inclusive os dispon�veis em meios digitais, no rol de garantias individuais estabelecido pela Constitui��o Federal. Agora, a mat�ria dever� passar pelo crivo da C�mara dos Deputados. A PEC tamb�m estabelece a exclusividade da Uni�o para legislar sobre a prote��o e o tratamento dessas informa��es.

A proposta foi apresentada pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO) este ano, e relatada pela senadora Simone Tebet (MDB-MS). Da tribuna, a parlamentar destacou que o momento vivido pelo Brasil em torno da prote��o de dados � "sens�vel", fazendo refer�ncia ao caso de vazamento de mensagens supostamente trocadas entre a for�a-tarefa da Lava Jato e o ministro da Justi�a e Seguran�a P�blica, Sergio Moro, enquanto era magistrado.

"Estamos vivenciando agora um momento sens�vel, que tem mobilizado cora��es e mentes dos brasileiros, relacionado a uma poss�vel conversa entre duas autoridades e interceptadas de forma il�cita por poss�vel hacker. Este � o exemplo vivo da necessidade de um projeto como este", afirmou a senadora, que � presidente da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a do Senado.

Segundo Gomes, a proposta busca assegurar a privacidade de dados pessoais em �mbito constitucional. No ano passado, o ex-presidente Michel Temer sancionou a Lei Geral de Prote��o de Dados Pessoais (LGPD), que entrar� em vigor em agosto de 2020. Seu objetivo � regulamentar o tratamento de dados pessoais de clientes e usu�rios por parte de empresas p�blicas e privadas. Com isso, a partir de 2020, qualquer empresa que incluir em sua base informa��es de seus clientes, por mais b�sicas que sejam - como nome e e-mail - deve seguir os procedimentos previstos na nova lei.

Na sess�o desta ter�a-feira, os senadores tamb�m destacaram a quest�o comercial envolvida no uso de dados pessoais. "(Ocorre) uma invas�o muito r�pida, as vezes do ponto de vista comercial, pessoal", pontual a senadora Eliziane Gama. "Quantas vezes acessamos a internet apenas para ver o pre�o de uma gravata e, imediatamente, os senhores saem vestidos para toda a esta��o porque, ao acessar uma not�cia pol�tica, v�m os posts vendendo lojas ou produtos que nem conhecemos?", disse Tebet.