Justi�a acata pedido da Uni�o e autoriza pesca da tainha para barcos industriais

O Minist�rio da Agricultura informou que o Tribunal Regional Federal da 4� Regi�o (TRF4) liberou nesta quinta-feira, 4, a pesca da tainha para os barcos industriais. "A autoriza��o � para barcos sem irregularidades e que n�o tenham interrompido sem justificativa o sistema de controle via sat�lite na �ltima safra", disse a pasta, em nota. A Secretaria de Aquicultura e Pesca j� prepara uma portaria com a lista das embarca��es aptas a realizarem a atividade.

O texto que ser� publicado trar� a lista dos barcos que est�o em dia com o Cadastro T�cnico Federal (CTF) e com os registros do Programa Nacional de Rastreamento de Embarca��es Pesqueiras por Sat�lite (PREPS). A portaria tamb�m vai divulgar o prazo para as embarca��es que n�o atendem a esses requisitos se regularizarem. Aquelas listadas que praticarem a pesca estar�o sujeitas a multa di�ria de R$ 100 mil.