Base a�rea de Porto Velho quer excluir candidatos com HIV de concurso p�blico

O Minist�rio P�blico Federal, em Rond�nia, recomendou � Base A�rea de Porto Velho que n�o exija teste de HIV de candidatos em concurso p�blico. A Procuradoria da Rep�blica alertou que � ilegal impor esta condi��o a quem prestar a prova, lan�ada em mar�o deste ano.

O concurso da Base A�rea previu tamb�m a elimina��o autom�tica de candidatos soropositivos, mesmo se foram aprovados nas etapas da sele��o.

"O �nico fundamento destacado acerca da discrimina��o contra os candidatos soropositivos � o preconceito em raz�o do v�rus, pois nada justifica, moral ou juridicamente, a exclus�o sum�ria destes candidatos", afirma o procurador da Rep�blica Raphael Bevilaqua.

As informa��es foram publicadas no site do Minist�rio P�blico Federal na ter�a-feira, 9. A Base A�rea de Porto Velho tem 15 dias para se manifestar, informando se vai acatar ou n�o a recomenda��o da Procuradoria.

"A presente recomenda��o d� ci�ncia e constitui em mora o destinat�rio quanto aos fatos e provid�ncias ora indicados. A omiss�o na remessa de resposta no prazo estabelecido ser� considerada como recusa ao cumprimento da Recomenda��o, o que poder� ensejar a ado��o de provid�ncias extrajudiciais e judiciais cab�veis, em face da viola��o dos dispositivos legais", informa o procurador.

Na recomenda��o, o procurador da Rep�blica Raphael Bevilaqua afirma que a Organiza��o Internacional do Trabalho (OIT) orienta a n�o haver discrimina��o de pessoas em raz�o de seu estado sorol�gico relativo ao HIV. Os testes devem ser volunt�rios e livres de qualquer coer��o, n�o podendo ser exigidos.

O procurador tamb�m informou que o Minist�rio da Sa�de (MS) possui uma nota t�cnica (n� 158/2013) sobre este assunto. Nela, a Pasta afirma que n�o existem justificativas cient�ficas que apontem a necessidade de testes de HIV para aferir aptid�o ao trabalho.

Raphael Bevilaqua relata que a orienta��o do Minist�rio se aplica, inclusive, �s for�as armadas e aos servi�os uniformizados. Quando ao risco de contamina��o, a Pasta relata na nota t�cnica que apenas h� infec��o por contato com fluidos corporais do soropositivo (sangue, esperma ou secre��o vaginal).

O simples conv�vio social ou profissional n�o representa risco de contamina��o para os colegas de trabalho.

A Procuradoria aponta ainda que uma portaria interministerial (n� 869/1992, dos minist�rios da Sa�de, do Trabalho e da Administra��o) proibiu a exig�ncia de teste de HIV em todo o servi�o p�blico federal.

Raphael Bevilaqua destaca que o pr�prio Minist�rio da Defesa informou, em a��es judiciais sobre este mesmo assunto, que os militares da ativa que s�o portadores do v�rus HIV s�o considerados aptos para o servi�o.

"O entendimento � que as pessoas soropositivas no caso do HIV e de outras doen�as infectocontagiosas podem n�o manifestar a doen�a e est�o aptas a trabalhar", afirma o procurador.

Com a palavra, a FAB

"O Comando da Aeron�utica, por meio da Ala 6 (Base A�rea de Porto Velho), foi notificado pelo Minist�rio P�blico Federal em Rond�nia em 03 de julho e a recomenda��o est� em an�lise."