Ainda sem a aprova��o de lei que regulamente o ensino domiciliar no Pa�s, o Minist�rio da Mulher, da Fam�lia e Direitos Humanos (MMFDH), comandado por Damares Alvares, orientou os conselhos tutelares a n�o considerar como evas�o escolar os casos de crian�as e adolescentes que n�o estejam matriculadas em escolas e s�o educadas em casa, o homeschooling. O Minist�rio P�blico Federal (MPF) pediu imediata suspens�o da ordem por entender que desrespeita a legisla��o.
O of�cio com a orienta��o aos conselhos foi enviado no fim de maio, um m�s ap�s a gest�o Jair Bolsonaro ter encaminhado projeto de lei (PL) sobre o tema ao Congresso - ainda n�o h� previs�o para que a mat�ria seja apreciada. Segundo decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2018, a regulamenta��o do homeschooling deve ser aprovada pelo Legislativo, j� que altera o Estatuto da Crian�a e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educa��o.
A pasta orientou que, enquanto o projeto estiver em tramita��o, os casos n�o sejam considerados como abandono intelectual. Tamb�m pede aos conselheiros que procedimentos em apura��o sejam interrompidos at� a vota��o do projeto.
Anteontem, o MPF recomendou a suspens�o imediata por considerar que "nenhuma norma do ordenamento jur�dico p�trio que define a obriga��o dos respons�veis legais de zelar pelo bem-estar do educando foi revogada, principalmente aquela que determina a obrigatoriedade de promover a matr�cula".
Deborah Duprat, procuradora federal dos Direitos do Cidad�o, diz que tamb�m encaminhou of�cio a todos os conselhos orientando sobre a a��o correta nesses casos. [O OF�CIO]Questionado pelo Estado sobre o pedido do MPF, a pasta n�o respondeu at� as 21 horas.
Promessa
Bandeira de campanha de Bolsonaro, a regulamenta��o do homeschooling foi colocada como uma das a��es priorit�rias dos cem primeiros dias de governo - a libera��o da modalidade � demanda antiga de grupos conservadores religiosos. A ideia inicial do governo era editar uma medida provis�ria (MP), que tem tramita��o mais r�pida. Com receio de a MP ser rejeitada, o governo recuou e enviou o PL.
A proposta prev� o cadastro de alunos e avalia��es anuais do Minist�rio da Educa��o. Caso o aluno seja reprovado por dois anos seguidos, perder� o direito de estudar nesse modelo. Segundo o projeto de lei, as fam�lias ter�o de apresentar documentos como antecedentes criminais, caderneta de vacina��o atualizada e plano pedag�gico individual.
Quem defende o modelo diz que os pais t�m o direito de decidir como e onde os filhos v�o receber o ensino. J� especialistas em educa��o veem preju�zo em privar a crian�a do conv�vio � diversidade. Tamb�m dizem que a pr�tica n�o tem efic�cia comprovada nem em pa�ses onde foi regulamentada, como os Estados Unidos. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.