Tribunal diz que apenas 13% dos pres�dios de SP t�m bloqueador de celular

Apenas 13% dos pres�dios paulistas t�m bloqueadores de celular instalados. A informa��o consta de relat�rio do Tribunal de Contas do Estado que est� sendo enviado � Assembleia Legislativa de S�o Paulo e faz parte de rol de recomenda��es � Secretaria de Administra��o Penitenci�ria (SAP). O documento mostra que os bloqueadores operam em 23 das 171 unidades prisionais de todo o Estado.

Segundo o TCE, a dificuldade de controle de uso dos aparelhos "incentiva presos a continuarem a articular atividades criminosas no interior das cadeias".

Ao longo de 2018, foram apreendidos nas pris�es 13.845 celulares, al�m de 4.889 apreens�es de subst�ncias entorpecentes proibidas.

Em nota, a Secretaria destacou que desse volume de celulares recolhidos em unidades prisionais, 10.138 foram apreendidos "antes de entrar nos pres�dios ou no interior das unidades, mas fora das celas, o que representa mais de 73% do total das apreens�es". Desses, 5.505 "nunca chegaram a entrar nas unidades, sendo apreendidos externamente ou com visitantes".

Em 2018, destaca o TCE, a Secretaria de Administra��o Penitenci�ria implantou 177 aparelhos de scanner corporal para "coibir a entrada de produtos e equipamentos vetados".

O relat�rio informa que S�o Paulo gastou R$ 4,1 bilh�es no ano passado em despesas com a administra��o penitenci�ria - 98% desses recursos foram investidos na gest�o da cust�dia da popula��o penal e 2% na reintegra��o social dos sentenciados.

As conclus�es foram obtidas por meio da an�lise de documentos e informa��es requisitados, do exame de dados constantes do Sistema Integrado de Administra��o Financeira para Estados e munic�pios (SIAFEM/SP) e do Sistema de Gest�o Or�ament�ria (SIGEO) e integrantes de bases p�blicas da Secretaria da Administra��o Penitenci�ria, Minist�rio da Justi�a, Ordem dos Advogados do Brasil e Defensoria P�blica do Estado.

O TCE registra que S�o Paulo tem uma taxa de encarceramento de 535,5 presos para cada 100 mil habitantes, superando a m�dia do pa�s (352 encarcerados a cada 100 mil habitantes) e do mundo (144 encarcerados a cada 100 mil habitantes).

Todos os n�meros s�o referentes a 2018.

Al�m dos pres�dios, delegacias est�o superlotadas - 1.962 egressos presos em distritos policiais, 49% respondem por crimes considerados n�o violentos (tr�fico de entorpecentes e furtos), 40% n�o chegaram a concluir o ensino fundamental, 21% n�o conclu�ram o ensino m�dio e mais de 2/3 t�m entre 18 e 35 anos.

O relat�rio destaca, ainda, "insufici�ncia de recursos humanos vinculados �s atividades prisionais" - 9,59 presos por agente de cust�dia, enquanto o �ndice nacional � de 8,2 presos por agente e a recomenda��o do Conselho Nacional de Pol�tica Criminal e Penitenci�ria � de 5 presos por agente.

No cap�tulo "reintegra��o social", o documento do Tribunal de Contas assinala dentre os 174.308 presos condenados a participa��o de 11.643 (7%) em cursos profissionalizantes, 10.651 (6%) no Programa de Educa��o para o Trabalho e Cidadania, 17.511 (10%) em atividades de educa��o formal.

A Secretaria disponibilizou 829.657 postos de trabalho durante o exerc�cio, obtendo um preenchimento de 446.131 (54%), "com expressiva melhoria em face do ano anterior (2017 = 51.424)".

Apenas 284 dos 107.913 egressos que sa�ram da pris�o conseguiram recoloca��o no mercado de trabalho, ou 0,2% do total.

SETE RECOMENDA��ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

1. Conjugue esfor�os com demais �rg�os de Estado (Secretaria de Seguran�a P�blica, Poder Judici�rio, Poder Legislativo, Minist�rio P�blico, Defensoria P�blica, etc.) no sentido de encontrar solu��es que reduzam a superlota��o do sistema prisional paulista, a fim de fazer com que os presos cumpram suas penas com dignidade, e dessa forma impactar positivamente na reintegra��o social da popula��o carcer�ria, com reflexos na diminui��o da reincid�ncia;

2. Adote medidas para cumprir em tempo as metas de cria��o de novas vagas no sistema prisional (seja com a constru��o de novas UPs, seja com a amplia��o de vagas nas UPs j� existentes) previstas no plano de expans�o do sistema penitenci�rio em 2008;

3. Instalar de bloqueadores de sinal de aparelhos celulares nas UPs;

4. Promova, na medida do poss�vel e de acordo com as necessidades, o preenchimento dos cargos vagos no quadro de pessoal da SAP;

5. Cumpra a Portaria Interministerial n� 1.777/2003 no que toca a equipe m�nima de sa�de nas UPs;

6. Priorizar os recursos destinados �s a��es relativas � ressocializa��o dos presos como parte do `Programa de Gest�o de Reintegra��o Social da Popula��o Penal, Egressos e seus Familiares` - fundamental e absolutamente necess�rio para o correto funcionamento do sistema prisional do estado de S�o Paulo), de modo que o referido programa, no pr�ximo PPA, potencialize os recursos or�ament�rios.

7. Incremente, exponencialmente, a quantidade: de presos participantes de cursos de educa��o escolar e qualifica��o profissional; de presos trabalhando dentro das Unidades Prisionais e; de egressos do sistema prisional colocados no mercado de trabalho.

COM A PALAVRA, A SECRETARIA DE ADMINISTRA��O PENITENCI�RIA

"A Secretaria da Administra��o Penitenci�ria informa que, dos 13.845 celulares apreendidos em unidades prisionais no ano de 2018, 10.138 foram apreendidos antes de entrar nos pres�dios ou no interior das unidades, mas fora das celas, o que representa mais de 73% do total das apreens�es. Desses, 5.505 nunca chegaram a entrar nas unidades, sendo apreendidos externamente ou com visitantes.

Dos 4.633 apreendidos na unidade, fora da cela, 3.372 foram pegos em unidades ou alas de regime semiaberto que, obedecendo � legisla��o brasileira, n�o disp�em de vigil�ncia armada e nem s�o cercadas por muralha, o que facilita o processo de arremesso de il�citos da parte externa para a parte interna da unidade, geralmente sendo arremessados sobre os alambrados pelos criminosos.

A Pasta conta atualmente 29 bloqueadores de celular em pres�dios que abrigam presos l�deres de fac��es criminosas e nas que possuem presos de alta periculosidade no Estado de S�o Paulo - seis deles foram instalados neste ano.

Salientamos ainda que existem unidades prisionais da Pasta onde o bloqueador de celulares n�o se aplica, como os Hospitais de Cust�dia e Tratamento Psiqui�trico (HCTPs), por se tratarem de unidades de sa�de voltada aos cuidados com pacientes psiqui�tricos, os Centros de Progress�o Penitenci�ria (CPPs), Alas de Progress�o Penitenci�ria e Centros de Ressocializa��o (CRs)."

Os CPPs e Alas de Progress�o Penitenci�ria s�o destinados para presos do regime semiaberto e, obedecendo � legisla��o brasileira, n�o disp�em de vigil�ncia armada e nem s�o cercadas por muralha. A perman�ncia do preso, nesse regime, se caracteriza muito mais pelo senso de autodisciplina e autorresponsabilidade, que propriamente por mecanismos de conten��o. Tendo em considera��o que o preso j� estaria em outra etapa do seu regime, se preparando para, posteriormente, voltar a vida em sociedade.

J� os CRs s�o unidades diferenciadas que seguem a Resolu��o SAP 255/09, em que h� crit�rios objetivos para a poss�vel inclus�o de presos, entre eles a condena��o de no m�ximo de 10 anos. Existem ainda, os requisitos subjetivos que visam angariar informa��es quanto a periculosidade, agressividade e m�rito para a inser��o. Nos CRs tamb�m n�o h� vigil�ncia armada, devido ao perfil diferenciado dos presos que em sua maioria priorizam o cumprimento da pena.

Vale ressaltar que qualquer preso pego com il�citos sofre processo de san��o disciplinar, onde � aberto Procedimento Apurat�rio Disciplinar para averigua��o dos fatos. Nos casos dos presos do CPPs, al�m de san��o interna, quando s�o pegos com il�citos tamb�m � solicitado ao juiz respons�vel que ele retorne para o regime fechado.

Ressalvamos que unidades prisionais do Estado j� contam com telas de prote��o instaladas em �reas comuns dos presos e que outros pres�dios est�o em processo de instala��o das telas ainda este ano."