Um projeto de lei protocolado na C�mara e apoiado por deputados de dez partidos prev� um esvaziamento nas fun��es da Ag�ncia Nacional de Vigil�ncia Sanit�ria (Anvisa). A ideia � permitir a entrada de rem�dios no Pa�s sem precisar passar pelo crivo do �rg�o de controle, hoje uma de suas principais atribui��es.
A proposta restringe a autoriza��o autom�tica a medicamentos j� aprovados nos Estados Unidos, no Jap�o, no Canad� e na Uni�o Europeia. Segundo General Peternelli (PSL-SP), autor do projeto, o motivo � que essa autoriza��o demora muito e prejudica pacientes, principalmente portadores de doen�as raras.
"A Anvisa d� prioridade para o caso das doen�as raras, mas muitas vezes o tempo que leva � muito prolongado", disse Peternelli. Ele alega que, em alguns casos, a ag�ncia leva tanto tempo que, quando d� o aval para o medicamento ser comercializado, ele j� est� defasado.
A Anvisa, por�m, afirma que � necess�rio uma s�rie de procedimentos para que medicamentos vindos de fora possam circular no Pa�s, o que impede uma aprova��o autom�tica. "O reconhecimento autom�tico, sem an�lise, pode ocasionar a aprova��o de um produto com especifica��es diferentes daquelas aprovadas por determinada ag�ncia reguladora", diz o �rg�o em nota.
Ex-presidente da ag�ncia, o m�dico Gonzalo Vecina Neto disse que, apesar de entender uma "boa inten��o" no projeto, � preciso ter cautela ao adotar uma medida como esta. "N�o existe uma equival�ncia. � uma quest�o de pol�tica externa. Os outros pa�ses ter�o vantagem sobre os produtos brasileiros", afirmou, em refer�ncia � falta de aprova��o autom�tica de medicamentos produzidos no Brasil nos outros pa�ses.
Crit�rios para autorizar rem�dio no Brasil
Um dos aspectos avaliados pela Anvisa para autorizar um medicamento, por exemplo, � o estudo de estabilidade para garantir que o medicamento mantenha sua qualidade durante todo o prazo de validade. Como o Brasil � mais quente e �mido que os pa�ses europeus, que os Estados Unidos e que o Jap�o, existem requisitos de estabilidade espec�ficos para o territ�rio nacional. Outra quest�o apontada pela Anvisa � que nem sempre os estudos conduzidos em medicamentos internacionais consideram as especificidades da popula��o brasileira quanto aos aspectos epidemiol�gicos.
A ag�ncia aponta ainda que o reconhecimento de registro de medicamentos internacionais representaria uma falta de isonomia para a ind�stria nacional, que ainda precisaria atender �s normas e prazos vigentes para registro de medicamentos no Brasil.
Cr�ticas
Para o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), m�dico e ex-ministro da Sa�de de Dilma Rousseff (PT), o projeto representa o "c�mulo do vira-latismo".
"Estabelece apenas pa�ses como Estados Unidos, Jap�o e europeus, desconhecendo, por exemplo, toda a parceria bilateral que existe entre as agencias sanit�rias no �mbito do Mercosul (Mercado Comum do Sul)", disse Padilha. "A Anvisa � reconhecida como uma ag�ncia de padr�o internacional pela Uni�o Europeia."
A l�der da Minoria na C�mara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que tamb�m � m�dica, faz coro �s cr�ticas. "H� a regra de mercado sobre a vida das pessoas. N�o pode ser assim, n�s temos de avaliar. Toda subst�ncia qu�mica tem de ser avaliada antes de entrar no mercado", afirmou.
O projeto de Peternelli est� na fila da Comiss�o de Seguridade Social e Fam�lia, ainda sem previs�o de entrar na pauta. A proposta tem car�ter terminativo, o que, no jarg�o do Legislativo, significa que, se for aprovada em comiss�es da C�mara, pode seguir direto para o Senado, sem passar pelo plen�rio.