MP pede fim de concess�o da Linha 5 do Metr� de SP e sa�da de secret�rio

O Minist�rio P�blico Estadual de S�o Paulo enviou � Justi�a uma a��o civil pedindo que a Linha 5-Lil�s do Metr� deixe de ser operada por uma concession�ria terceirizada e que o secret�rio estadual dos Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, seja afastado do cargo por improbidade administrativa.

Por nota, a secretaria informou que a a��o "demonstra excesso na conduta do promotor" e que prestar� os esclarecimentos � Justi�a, chamando a a��o de "descabida".

A Linha � operada pela ViaMobilidade, concession�ria do Grupo CCR e que tem entre as acionistas a Andrade Gutierrez, e a RuasInvest, empresa do Grupo Ruas, que administra tamb�m linhas de �nibus da capital.

Para o promotor p�blico Marcelo Milani, autor da a��o, ambas as empresas t�m pend�ncias que as inabilitaram a manter contratos com o poder p�blico. Ele pede que as empresas sejam declaradas inabilitadas e que os contratos atuais sejam rescindidos.

A ViaMobiliade ofereceu R$ 553 milh�es na licita��o que terminou vencendo para operar a linha. Ela j� faz a gest�o da Linha 5. O contrato prev� que, no dia em que a Linha 17-Ouro, o monotrilho da zona sul, for finalizada, a concession�ria tamb�m ir� control�-la.

No caso do Grupo Ruas, o argumento � que a empresa tem uma d�vida superior a R$ 2 bilh�es com a Uni�o. "Referido d�bito fiscal constitui �bice para obten��o de comprova��o de regularidade fiscal do Grupo Ruas que, para continuar atuando no ramo das licita��es p�blicas tem criado empresas �subsidi�rias� a fim de que elas apresentem os documentos relativos a regularidade fiscal", escreveu o promotor.

"Em face dessa ardilosa t�tica a Procuradoria da Fazenda conseguiu judicialmente o reconhecimento da forma��o de grupo econ�mico de fato e a consequente responsabiliza��o das empresas integrantes pelo d�bito fiscal", continua a a��o.

No caso da Andrade Gutierrez, o promotor aponta que a empresa est� em recupera��o judicial e lembra que ela abandonou as obras da Linha 17-Ouro, o monotrilho da zona sul, "causando preju�zos enormes aos cofres p�blicos", segundo Milani.

J� no caso do secret�rio Baldy, Milani pede o afastamento do secret�rio porque ele teria ci�ncia desses fatos, mas n�o agiu para suspender administrativamente o contrato. O promotor j� havia enviado uma recomenda��o ao Metr� afirmando que as empresas n�o poderiam se manter como parte do grupo que venceu a concess�o da linha, mas a recomenda��o n�o foi atendida.

Por meio de nota, o governo do Estado afirmou que "a Procuradoria Geral do Estado analisou as recomenda��es do Promotor e se manifestou sobre a impossibilidade de acat�-las". Segundo o texto, "n�o � poss�vel anular legalmente o contrato de concess�o das linhas 5-Lil�s e 17-Ouro", porque "os documentos de habilita��o das empresas integrantes do Cons�rcio ViaMobilidade foram rigorosamente avaliados pela Comiss�o Especial de Licita��o e todos os requisitos legais foram devidamente observados e cumpridos no momento da licita��o".

"Essa situa��o j� foi esclarecida junto ao Minist�rio P�blico, de modo que a a��o proposta demonstra excesso na conduta do Promotor", continua o texto, que acrescenta: "O Governo de S�o Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Estado, apresentar� esclarecimentos ao Poder Judici�rio, certo de que colocar� fim a esta discuss�o descabida."

J� o Grupo CCR, que responde pela Linha 5, afirmou por meio de nota que acompanha o caso e que assinou o contrato com o Estado "ap�s cumprir todas as determina��es do poder concedente, do edital e da Comiss�o Especial de Licita��o" do governo.

"O Grupo CCR e a ViaMobilidade reafirmam que est�o sempre � disposi��o das autoridades para quaisquer esclarecimentos. A companhia mant�m o compromisso de oferecer servi�os de qualidade aos usu�rios transportados pelas concession�rias da divis�o de mobilidade urbana do Grupo", diz o texto.