Os m�dicos transg�neros e travestis do Brasil poder�o ter seus nomes sociais, ou seja, como querem ser chamados, inclu�dos no cadastro dos Conselhos Regionais de Medicina.
A informa��o � do Conselho Federal de Medicina, que lembra que os dados ficam dispon�veis para consulta p�blica. O CFM analisou o tema a pedido de alguns profissionais.
O nome social passar� a constar nas p�ginas dos Conselhos juntamente com o nome civil, desde que os profissionais oficializem os pedidos. Assim, os m�dicos transg�neros e travestis podem ser identificados por colegas de trabalho e pacientes pelo nome com o qual querem ser conhecidos.
No entanto, o CFM alerta que n�o � poss�vel realizar a altera��o do nome tamb�m na carteira de identifica��o profissional sem um pedido jur�dico. "Para proceder essa altera��o o m�dico, deve obter autoriza��o judicial, o que possibilita a mudan�a de todos os seus documentos de forma definitiva", diz o documento da assessoria do Conselho Federal de Medicina.
Em 2016, o Conselho decidiu que m�dicos transg�neros poderiam usar o nome social em documentos administrativos internos e em seus locais de atua��o.
O decreto n� 8.727/2016 estabelece que os profissionais podem requerer junto aos seus empregadores a altera��o de documentos internos, privilegiando o seu nome social em lugar do seu nome civil.
A norma, que foi editada pela Presid�ncia da Rep�blica, em abril de 2016, "disp�e sobre o uso do nome social e reconhecimento da identidade de g�nero de pessoas travestis e transexuais no �mbito da administra��o p�blica federal direta, aut�rquica e fundacional".
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GERAL
M�dicos transg�neros e travestis poder�o usar nome social em plataformas dos CRM
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