O sargento reformado do Ex�rcito Ant�nio Waneir Pinheiro de Lima, conhecido como "Camar�o", se tornou r�u por crimes cometidos durante a ditadura militar. Ele � acusado por sequestro qualificado e estupro (duas vezes) de In�s Etienne Romeu no im�vel conhecido como "Casa da Morte", em Petr�polis (RJ). Os crimes teriam ocorrido em 1971, segundo a den�ncia do Minist�rio P�blico Federal (MPF).
A den�ncia foi aceita ontem pela Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Regi�o (TRF-2) ap�s recurso do Minist�rio P�blico Federal de Petr�polis e atua��o do MPF na 2ª Regi�o (RJ/ES).
Em decis�o por maioria (dois votos a um), a Primeira Turma aceitou recurso do MPF contra a decis�o da 1ª Vara Federal Criminal de Petr�polis, que havia rejeitado a den�ncia sob as alega��es de que a conduta do militar foi alcan�ada pela Lei da Anistia (Lei 6.683/1979) e que teria sido extinta a possibilidade de puni-lo, pois os crimes estariam prescritos desde 1983.
Ontem, a desembargadora federal Simone Schreiber e o desembargador em exerc�cio Gustavo Arruda Macedo divergiram do relator do processo, desembargador Paulo Esp�rito Santo, que tinha votado anteriormente contra o recurso do MPF.
De acordo com a Procuradoria, o "im�vel conhecido como Casa da Morte foi tombado pelo Munic�pio (Decreto Municipal 610/2018) e declarado de utilidade p�blica em 29 de janeiro de 2019, para fins de desapropria��o (Decreto Municipal 649/2019)".
"O Centro de Informa��es do Ex�rcito (CIE) usou a casa na Rua Arthur Barbosa, nº 50 (antigo 668-A), Caxambu, como aparelho clandestino de tortura no per�odo do regime militar e foi localizado por In�s Etienne Romeu, �nica prisioneira pol�tica a sair viva do aparelho, conforme declara��es ao Conselho Federal da OAB", afirma a Procuradoria.
Comiss�o da Verdade
Segundo o MPF, "o im�vel foi emprestado ao Ex�rcito pelo ent�o propriet�rio M�rio Lodders e, segundo o tenente-coronel reformado Paulo Malh�es, em depoimento prestado � Comiss�o da Verdade do Estado do Rio de Janeiro, o local foi criado para pressionar presos a mudarem de lado, tornando-se informantes infiltrados".
"Ao menos 18 pessoas foram assassinadas ali e seus corpos permanecem desaparecidos. Al�m do depoimento de In�s Etienne Romeu e outros envolvidos, os atos il�citos de c�rcere privado e tortura praticados contra In�s por servidores militares entre 5 de maio e 11 de agosto de 1971 na "Casa da Morte", foram reconhecidos por decis�o da 17ª Vara Federal C�vel de S�o Paulo (processo n.º 0027857-69.1999.4.03.6100)", afirma o MPF.