Comit� Federal de Assist�ncia Emergencial articular� a��es para imigrantes

O governo federal editou Decreto nesta quinta-feira, 15, publicado no Di�rio Oficial da Uni�o, que disp�e sobre o Comit� Federal de Assist�ncia Emergencial para acolhimento a pessoas em situa��o de vulnerabilidade decorrente do fluxo migrat�rio provocado por crise humanit�ria.

Segundo o Decreto, o comit� � um �rg�o deliberativo ao qual compete: articular a��es, projetos e atividades desenvolvidos com apoio dos Governos federal, estadual, distrital e municipal no �mbito da assist�ncia emergencial; estabelecer as diretrizes e as a��es priorit�rias do Governo federal para a implementa��o da assist�ncia emergencial; supervisionar o planejamento e a execu��o de a��es conjuntas de �rg�os que atuem na execu��o das medidas estabelecidas pelo Comit�; propor, aos �rg�os competentes, medidas para assegurar os recursos necess�rios � implementa��o das a��es, dos projetos e das atividades de assist�ncia emergencial; firmar parcerias com �rg�os dos Poderes Executivo, Legislativo e Judici�rio, entes federativos, organiza��es da sociedade civil, entidades privadas, especialistas, e organismos internacionais; acompanhar e avaliar a execu��o da assist�ncia emergencial e adotar medidas para a mitiga��o de riscos; e elaborar relat�rio semestral de suas atividades, com a avalia��o da execu��o e dos resultados das pol�ticas.

O Comit� ser� composto pelo ministro da Casa Civil, que o presidir�; ministros da Justi�a, da Defesa, das Rela��es Exteriores, da Economia, da Educa��o, da Cidadania, da Sa�de, do Desenvolvimento Regional, da Mulher, da Fam�lia e dos Direitos Humanos, e do Gabinete de Seguran�a Institucional.