O que diz a legisla��o sobre radares m�veis? Confira perguntas e respostas

A Pol�cia Rodovi�ria Federal (PRF) come�ou a recolher radares est�ticos, m�veis e port�teis nas estradas federais do Pa�s nesta quinta-feira, 15, com a circula��o de um of�cio do diretor-geral do �rg�o, Adriano Marcos Furtado. O recolhimento ocorre ap�s a publica��o, no Di�rio Oficial da Uni�o, de despacho do presidente Jair Bolsonaro determinando a suspens�o do uso desses equipamentos por tempo indeterminado.

O presidente encarregou o Minist�rio da Infraestrutura de fazer estudos para reavaliar o uso das m�quinas. O uso dos radares, de quatro tipos diferentes, � feito de acordo com regras aprovadas pelo Conselho Nacional de Tr�nsito (Contran) que tratam da localiza��o dos dispositivos, estudos para instala��o, sinaliza��o, qualidade dos radares e manuten��o.

Confira perguntas e respostas sobre o tema:

Quais as diferen�as entre os tipos de radar?

A resolu��o do Conselho Nacional de Tr�nsito (Contran) de n�mero 396/2011 estabelece a fiscaliza��o por radares dos tipos fixo, est�tico, m�vel e port�til.

Fixo: medidor de velocidade com registro de imagens instalado em local definido e em car�ter permanente

Est�tico: medidor de velocidade com registro de imagens instalado em ve�culo parado ou em suporte apropriado

M�vel: instalado em ve�culo em movimento, procedendo a medi��o ao longo da via

Port�til: medidor de velocidade direcionado manualmente para o ve�culo.

Como aferir a qualidade do radar?

O radar deve ser aprovado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e verificado anualmente.

Como deve ser a sinaliza��o no local?

A sinaliza��o na via escolhida para a instala��o do radarn�o pode ser insuficiente nem estar em mal estado, caso contr�rio estar� descumprindo os princ�pios da visibilidade, legibilidade, manuten��o e conserva��o.

Como os locais de instala��o s�o definidos?

Para garantir a visibilidade dos radares fixos, o �rg�o de tr�nsito com responsabilidade sobre a via deve realizar um estudo t�cnico, a fim de comprovar a necessidade de controle. E esse estudo deve ser acess�vel � popula��o.

Quais s�o as regras para uso de radares m�veis em estradas?

Em rodovias e vias de tr�nsito r�pido, a fiscaliza��o por radar n�o fixo s� � permitida se a via for provida de placas e onde n�o ocorra varia��o de velocidade em trechos menores que 5 quil�metros.

H� diferen�as na cobran�a de multas, de acordo com o radar usado?

N�o. As resolu��es 396/2011 (que trata da fiscaliza��o por radares) e 619/2016 (que normatiza a aplica��o de multas) n�o cont�m nenhum dispositivo que diferencia as multas aplicadas com o radares diferentes. As regras para medir a velocidade dos ve�culos e calcular as multas s�o as mesmas, independentemente do radar utilizado.