Preso em S�o Paulo desde 2002 pelo sequestro do publicit�rio Washington Olivetto, o chileno Maur�cio Hernandez Norambuena ser� extraditado pelo governo brasileiro a seu pa�s de origem, onde ele � condenado � pris�o perp�tua pelo assassinato, em 1991, de um senador.
Segundo o Minist�rio da Justi�a e Seguran�a P�blica, "houve um comprometimento formal do governo do Chile com a n�o execu��o de penas n�o previstas na Constitui��o Brasileira". "Dentre elas", diz nota do minist�rio, "pris�o perp�tua e pena de morte".
A extradi��o havia sido condicionada, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2009, a garantias de que ele n�o teria executada puni��es como a pena de morte ou pris�o perp�tua.
No �ltimo dia 16, Norambuena foi transferido da Penitenci�ria de Avar�, no interior do Estado, para a carceragem da Pol�cia Federal em S�o Paulo -- procedimento preparat�rio para atos de extradi��o. Sua defesa descreveu a transfer�ncia como algo feito "na surdina", sem que advogados ou familiares fossem informados.
A advogada Sabrina Diniz Bittencourt Nepomuceno, defensora de Norambuena, afirma ter ingressado na noite de domingo, 18, um habeas corpus no STF para evitar a extradi��o. Ela diz que, embora n�o tenha tido acesso ao "comprometimento normal" enviado pelo Chile ao Brasil, ela afirma que os termos do acordo divulgados pelo minist�rio n�o s�o os compromissos que os chilenos teriam de assumir para poder cumprir com a extradi��o, segundo a decis�o do STF de 2009.
"N�o s�o esses os compromissos que o governo chileno deveria assumir", diz a defensora. "Para haver a extradi��o, o Chile teria de se comprometer a converter as duas penas perp�tuas (contra Norambuena) em uma pena de pris�o de 30 anos e contar para o cumprimento (da pena) os 16 anos em que ele j� esteve preso", afirma.
A advogada tamb�m lembra que a constitui��o chilena pro�be indulto para crimes de terrorismo, o tipo de condena��o imposta a ele.
Norambuena foi condenado no Chile pelo assassinato do senador Jaime Guzm�n, crime ocorrido em 1991, e pelo sequestro de Cristi�n Edwards, do grupo de m�dia El Merc�rio.
Ele foi o preso mantido mais tempo em isolamento no Brasil: 16 anos. Antes de ir para Avar�, no fim de 2018, ele estava no Pres�dio Federal de Mossor� (RN).