Sequestrador de Washington Olivetto � extraditado para o Chile na madrugada

O chileno Maur�cio Hern�ndez Norambuena, preso desde 2002 por liderar o sequestro do publicit�rio Washington Olivetto, foi extraditado na madrugada desta ter�a, 20, para o Chile. O ex-guerrilheiro de 61 anos chegou ao pa�s por volta das 5h da manh� em um voo da For�a A�rea chilena e foi transferido para a pris�o de seguran�a m�xima de Santiago.

A informa��o da extradi��o de Norambuena foi divulgada pelo ministro S�rgio Moro (Justi�a e Seguran�a P�blica) e compartilhada pelo presidente Jair Bolsonaro no Twitter.

Pena

O Minist�rio da Justi�a e da Seguran�a P�blica informou ter recebido um compromisso formal do governo do Chile de que o preso n�o ser� submetido �s penas de morte ou de pris�o perp�tua.

O ministro da Justi�a do Chile, Hern�n Larra�n, confirmou o acordo e disse que o preso "cumprir� a pena determinada internacionalmente". A defesa de Norambuena argumenta que n�o teve acesso aos termos do acordo com o pa�s andino e tenta desde domingo impedir a extradi��o, por meio de um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF). O relator � o ministro Celso de Mello. No pedido, assinado pela advogada Sabrina Diniz Bittencourt Nepomuceno, argumenta-se que as condicionantes impostas pelo STF em 2004, quando a extradi��o foi autorizada, n�o estariam sendo cumpridas.

No Brasil, Norambuena foi condenado � pena m�xima de 30 anos pelo sequestro do publicit�rio. Ele j� cumpriu 16 anos, a maior parte em isolamento, passando por cinco pres�dios federais. Em abril deste ano, foi transferido pela primeira vez para um pres�dio comum, e cumpria a pena na Penitenci�ria de Avar�, no interior de S�o Paulo.

No s�bado, foi levado � carceragem da Pol�cia Federal de S�o Paulo, procedimento comum que antecede as extradi��es. Segundo o HC enviado ao Supremo, os federais d�o conta de que a extradi��o se dar� at� quinta-feira desta semana.

No Chile, por�m, Norambuena � condenado como terrorista a duas penas de pris�o perp�tua. Ele integrou o movimento de esquerda Frente Patri�tica Manuel Rodr�guez (FPMR), onde era conhecido como "comandante Ramiro", e � acusado de, em 1991, ter participado do assassinato de Jaime Guzm�n, senador pr�ximo do ditador Augusto Pinochet, e tamb�m de participar do sequestro do herdeiro do grupo de m�dia El Merc�rio, Cristi�n Edwards.

Condi��es

Em 2004, quando analisou a possibilidade de extradi��o, o Supremo autorizou a ida de Norambuena de volta ao Chile, mas desde que houvesse a comuta��o das penas perp�tuas em uma m�xima de 30 anos de pris�o, seguindo a Constitui��o brasileira. Um acordo para a troca das penas nunca chegou a ser oficializado.

De acordo com a advogada de Norambuena, a Constitui��o chilena n�o autoriza indultos penais a condenados por terrorismo, o que impediria a redu��o da pena. Entretanto, agora o minist�rio liderado por S�rgio Moro informou, por nota, que "houve um comprometimento formal do governo do Chile com a n�o execu��o de penas n�o previstas na Constitui��o brasileira", dentre elas "pris�o perp�tua e pena de morte" - o que liberaria a transfer�ncia.

Na segunda-feira, 19, o site do jornal El Merc�rio trouxe declara��o do presidente da Suprema Corte chilena, Haroldo Brito, em que ele dizia que as negocia��es n�o envolveram o Judici�rio chileno. "O que eu sei � o que eles est�o ouvindo agora; a decis�o dos governos parece ser claramente no sentido de fazer cumprir a responsabilidade criminal j� declarada do senhor Hern�ndez Norambuena", o que o jornal informou entender como indicativo de que Norambuena teria de cumprir as duas perp�tuas.

Sabrina Nepomuceno alega que o compromisso que, segundo o Minist�rio da Justi�a e da Seguran�a P�blica foi assumido pelo governo do Chile, n�o cont�m os mesmos termos estabelecidos pelo STF. "Para haver a extradi��o, o Chile teria de se comprometer a converter as duas penas perp�tuas em uma pris�o m�xima de 30 anos, e contar para o cumprimento os 16 anos em que ele j� esteve preso." Ou seja, o compromisso deveria ser de que o condenado fosse liberado em, no m�ximo, 14 anos.

Em julho, a defesa de Norambuena j� havia ingressado com habeas corpus para reverter a extradi��o. O pedido foi distribu�do ao ministro Ricardo Lewandowski, que negou seguimento. Um recurso, agravo regimental, estava � espera de decis�o desde o dia 2 de agosto. (Bruno Ribeiro e Felipe Resk)