Juiz d� 72 horas para Bolsonaro explicar medidas para controlar queimadas

O juiz federal Rolando Valcir Spanholo, da 21� Vara do Distrito Federal, deu 72 horas para o governo Jair Bolsonaro (PSL) explicar medidas que tem adotado para combater queimadas na Amaz�nia. Tamb�m ordenou que sejam informadas as provid�ncias adotadas por autoridades para punir envolvidos com inc�ndios criminosos na vegeta��o. Ele acolhe parcialmente a��o popular movida pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs.

Em decis�o, o magistrado afirma que 'nossa Constitui��o n�o deixa d�vidas acerca da responsabilidade do Poder P�blico em coibir, dentre outras, o emprego de t�cnicas e m�todos que coloquem em risco a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente'.

"Da mesma forma, n�o se pode ignorar que o texto constitucional, depois de deixar claro que a regi�o da Floresta Amaz�nica constitui patrim�nio nacional dos brasileiros, tamb�m imp�e que o seu uso/explora��o se d� "dentro de condi��es que assegurem a preserva��o do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais" (�4�)", escreve.

Segundo o juiz, 'assiste raz�o ao autor popular quando atribuiu ao Poder P�blico a responsabilidade por regular, fiscalizar e punir atividades envolvendo o meio ambiente naquela regi�o (que � de vital import�ncia para o mundo)'.

Responsabilidade dividida

O magistrado, no entanto, pondera que 'a responsabilidade por proteger o meio ambiente e combater a polui��o gerada pelas queimadas tamb�m � dos Estados e dos Munic�pios nas quais elas s�o geradas'. "N�o � apenas responsabilidade da Uni�o, como erroneamente se tem difundido".

Estiagem

O juiz afirma que, 'embora indesejado, n�o podemos ignorar que, em grande medida, o agravamento do quadro (aumento do n�mero de focos de inc�ndio, maior demora nos seus controles, amplitude das �reas atingidas etc.) tamb�m guarda rela��o direta com o per�odo de estiagem/seca que todos os anos atinge grande parcela do territ�rio brasileiro neste per�odo do outono/inverno'.

"O que, infelizmente, potencializa os efeitos adversos das queimadas e acaba n�o sendo considerado por muitos que, naturalmente, por desconhecimento ou maldade, imediatamente, procuram correlacionar o fen�meno com o tamb�m nem sempre legal manejo/corte de �rvores na regi�o amaz�nica (n�o � sup�rfluo lembrar que a pr�pria Europa, Austr�lia e Estados Unidos enfrentam ciclos de inc�ndios devastadores nos seus respectivos per�odos de redu��o pluviom�trica)", relata.

Spanholo afirma que, 'se de um lado n�o podemos ignorar que a explora��o dos recursos naturais naquela parte do territ�rio nem sempre segue os ditames da lei (que vem agravada pela fiscaliza��o deficit�ria etc.), de outro, como o pr�prio autor popular alertou em sua inicial, tamb�m n�o podemos ignorar que muitos n�o s�o totalmente verdadeiros quando pousam de "defensores da Amaz�nia - o pulm�o do mundo"'.

Ing�nuos!

"N�o somos ing�nuos!", exclamou o juiz, ao afirmar que 'h� muito interesse econ�mico em jogo, tanto no ambiente interno do Pa�s, como no seio de grande parcela da comunidade internacional'.

"Infelizmente, interesses pouco nobres acabam se misturando e maculando (no m�nimo gerando d�vidas indevidas) o trabalho s�rio de milhares de outras iniciativas (nacionais e internacionais) que, verdadeiramente, apenas querem ver a nossa regi�o amaz�nica continuar cumprindo o seu papel ambiental com o mundo, sem relegar a uma condi��o de injustificada pobreza aos milh�es de brasileiros que l� residem", anotou.

O juiz prossegue. "Ali�s, n�o podemos esquecer que, em grande medida, a for�a econ�mica de muitos pa�ses, empresas e pessoas que hoje criticam (algumas vezes com raz�o, noutras nem tanto) a nossa forma de gerenciar a explora��o dos nossos recursos naturais amaz�nicos, no passado, conquistaram o seu poder econ�mico exatamente por meio da explora��o predat�ria do seu solo e dos recursos naturais que possu�am".

O magistrado justifica que 'n�o se est� aqui defendendo que os erros e os abusos por eles cometidos no passado servem de "salvo conduto" para que o Brasil e os brasileiros tamb�m incorram em erros id�nticos'. "Contudo, uma coisa � demonstrar a boa inten��o de colaborar para que a regi�o amaz�nica n�o deixe de ter a import�ncia ambiental que ela tem para o mundo".

"Outra bem diversa � querer usar discursos vazios e at� mal intencionados (que n�o ultrapassam um simples olhar diante do espelho da pr�pria hist�ria) para avocar a si um poder que a soberania brasileira jamais outorgou a terceiros (que sequer aqui vivem, que sequer aqui conhecem adequadamente)", afirma.

"Cometemos erros, sim, cometemos! Precisamos corrigir rumos, tamb�m!", constata.
O juiz afirma que, por�m, 'o povo brasileiro � soberano para tomar suas decis�es e sempre pautou a sua atua��o perante a comunidade internacional com muito respeito, sendo uma das na��es que menos praticou inger�ncia e/ou beligerou acerca dos assuntos internos de outros Pa�ses'.

"Temos nossas limita��es, nossos governantes muitas vezes acabam n�o sendo muito felizes nas suas decis�es e atitudes, mas n�o somos incapazes, e muito menos aceitaremos, de maneira imposta, que terceiros venham decidir sobre nossos assuntos internos", anota.

ONU

O magistrado rejeitou pedido do advogado Klomfahs para que o Brasil se submeta � 'inspe��o de organismos internacionais como a ONU para aferir os dados sobre o desmatamento da Amaz�nia", conforme requerido pelo autor'.

"Igualmente, em nome do Princ�pio da Separa��o dos Poderes (art. 2�), rejeito o pedido para impor "ao Presidente da Rep�blica que proceda a demonstra��o em rede nacional de R�dio e TV, do relat�rio oficial sobre a real situa��o da floresta Amaz�nica", escreve.

Segundo o magistrado, 'no atual est�gio do processo, n�o h� como sequer reconhecer se, de fato, o atual e os anteriores governos (afinal, o longo hist�rico de desmatamento na floresta amaz�nica n�o surgiu agora) deixaram de registrar ou manipularam informa��es relativas � cobertura vegetal l� existente'.