Bolsonaro muda composi��o de Conselho de Direitos da Crian�a e do Adolescente

O Di�rio Oficial da Uni�o publicou na edi��o desta quinta-feira decreto presidencial que reduz de 56 para 36 o n�mero de representantes do governo federal e de entidades sociais no Conselho Nacional dos Direitos da Crian�a e do Adolescente (Conanda). O decreto determina tamb�m a realiza��o de nova elei��o para escolha dos membros da sociedade civil em at� 90 dias e modifica as regras para a escolha de seus membros.

Criado em 1991, por meio da Lei n� 8.242, o conselho � um �rg�o colegiado e deliberativo, respons�vel pela elabora��o das normas gerais da pol�tica nacional de atendimento dos direitos das crian�as e dos adolescentes. Entre outras atribui��es, compete aos conselheiros controlar e fiscalizar a execu��o das pol�ticas p�blicas voltadas a esse segmento, em todos os n�veis de governo (federal, municipal e estadual).

O Conanda passa a contar com nove representantes titulares de entidades n�o governamentais e mais nove indicados pelos seguintes minist�rios: da Mulher, da Fam�lia e dos Direitos Humanos; da Justi�a e Seguran�a P�blica; da Economia; da Educa��o; da Cidadania e da Sa�de. Cada um dos 18 titulares ter� um suplente indicado ou eleito. Antes, o conselho era composto por 14 representantes de �rg�os e entidades do governo federal e 14 membros eleitos pelas organiza��es sociais, e com o mesmo n�mero de suplentes,

Os novos representantes da sociedade civil ser�o escolhidos entre os indicados por entidades n�o governamentais que j� atuem na prote��o dos direitos da crian�a e do adolescente em �mbito nacional. As organiza��es ser�o escolhidas em processo seletivo p�blico, segundo regras elaboradas pelo Minist�rio da Mulher, da Fam�lia e dos Direitos Humanos. O regulamento do processo seletivo das entidades dever� ser divulgado, por meio de edital p�blico, com anteced�ncia m�nima de 90 dias da data prevista para a posse dos futuros membros do Conanda.

Pelas regras anteriores, os representantes da sociedade civil eram escolhidos com base no resultado da vota��o. As 14 vagas de titulares eram ocupadas pelos indicados pelas entidades mais votadas. As demais organiza��es com maior n�mero de votos ficavam com as 14 vagas para suplentes.

O decreto publicado nesta quinta-feira tamb�m pro�be a reelei��o dos representantes da sociedade civil ao fim do mandato de dois anos. Outra mudan�a � que as reuni�es ordin�rias passam a ser trimestrais, em vez de mensais.

Al�m disso, membros do Conanda que se encontrarem no Distrito Federal se reunir�o presencialmente, enquanto a participa��o dos demais se dar� por meio de videoconfer�ncia. Em nota, o Minist�rio da Mulher, da Fam�lia e dos Direitos Humanos, ao qual o conselho � vinculado, diz que medida visa a reduzir gastos de recursos p�blicos. "A economia com passagens e di�rias representa a preocupa��o em utilizar o dinheiro p�blico em a��es efetivas e que gerem reais transforma��es nas vidas das crian�as e adolescentes do pa�s".

Sociedade civil

O vice-presidente do Conanda, Ant�nio Lacerda Souto, que � representante da Confedera��o Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) na institui��o, disse que as organiza��es sociais v�o discutir, nesta tarde, a melhor forma de recorrer � Justi�a para tentar rever as mudan�as. "O Conanda foi criado por lei, e um decreto n�o pode se sobrepor � lei", disse Souto. Ele disse que os conselheiros e suas entidades foram surpreendidos pelo decreto. "Embora estiv�ssemos a par das mudan�as em outros conselhos, e ainda que, na pr�tica, o Minist�rio da Mulher, da Fam�lia e dos Direitos Humanos j� estivesse implementando parte dessas mudan�as, como a diminui��o do n�mero de reuni�es - este ano, s� nos reunimos tr�s vezes, uma delas por nossa pr�pria conta - fomos surpreendidos."

Em nota, a pasta informou que "do total de Assembleias Ordin�rias, tr�s foram custeadas pelo Minist�rio/SNDCA e apenas uma com recursos das entidades, ap�s ter sido rejeitada proposta de realiza��o da atividade por meio de videoconfer�ncia".

Ant�nio Lacerda Souto manifestou a preocupa��o de que as mudan�as afetem a execu��o das pol�ticas p�blicas voltadas para a prote��o das crian�as e adolescentes. "Para a pol�tica nacional, isso � muito ruim. Em 30 anos de exist�ncia, a composi��o do Conanda sempre foi esta. Al�m disso, a partir de hoje, a elei��o que aconteceu no ano passado, com a participa��o de mais de 100 entidades da sociedade civil, perdeu o valor, e a atual composi��o deixa de existir."