Raquel pede federaliza��o da chacina de 26 pessoas no Complexo do Alem�o

A procuradora-geral da Rep�blica, Raquel Dodge, enviou ao Superior Tribunal de Justi�a (STJ) pedido de federaliza��o da investiga��o dos processos relacionados �s chacinas ocorridas em 1994 e 1995 na comunidade Nova Bras�lia, no Complexo do Alem�o, Rio - 26 pessoas foram mortas e tr�s mulheres torturadas e violentadas durante opera��es das Pol�cias Civil e Militar. Ningu�m foi responsabilizado pelos crimes.

A medida de Raquel Dodge � resultado de procedimento instaurado em 2017, no �mbito da Procuradoria-Geral, com o objetivo de verificar se havia causas para suscitar o Incidente de Deslocamento de Compet�ncia (IDC).

De acordo com Raquel, os elementos colhidos durante a apura��o demonstraram que est�o presentes os requisitos que autorizam a federaliza��o do caso. "Mais que isso, as evid�ncias imp�em o deslocamento da apura��o para a atribui��o e compet�ncia das autoridades e �rg�os federais", refor�a a PGR na pe�a encaminhada ao presidente do STJ, ministro Jo�o Ot�vio de Noronha.

A apura��o sobre o poss�vel deslocamento de compet�ncia foi iniciada ap�s a decis�o da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) - institui��o judicial aut�noma da Organiza��o dos Estados Americanos (OEA) -, que condenou o Estado brasileiro por "n�o garantir a realiza��o da Justi�a com a puni��o dos culpados".

No documento, Raquel aponta para "a presen�a simult�nea dos requisitos necess�rios para levar o caso � esfera federal". Segundo ela, foram constatadas "a grave viola��o dos direitos humanos e a possibilidade de responsabiliza��o internacional, decorrente do descumprimento de obriga��es assumidas pelo Brasil em tratados internacionais".

Al�m disso, destaca a procuradora-geral, mais um crit�rio foi atendido para viabilizar o pedido: "a evid�ncia de que os �rg�os do sistema estadual n�o mostram condi��es de seguir no desempenho da fun��o de investiga��o, processamento e julgamento do caso".

A PGR tamb�m chama aten��o para a jurisprud�ncia do STJ, que determina que o simples risco de responsabiliza��o internacional do Brasil, estando presentes os demais requisitos, "d� causa ao deslocamento de compet�ncia para a esfera federal".

O objetivo da federaliza��o � assegurar o cumprimento da senten�a da Corte Interamericana de Direitos Humanos no que diz respeito ao direito � prote��o judicial e �s garantias de independ�ncia e imparcialidade da investiga��o, devida dilig�ncia e prazo razo�vel, em observ�ncia aos compromissos assumidos perante a comunidade internacional.

"O Brasil efetivamente foi responsabilizado, n�o se tratando mais de mero risco, cabendo agora cumprir a senten�a interamericana. Anote-se que, anualmente, o pa�s deve prestar contas sobre o cumprimento da senten�a � Corte", enfatiza Raquel Dodge.

Ao justificar o pedido, a PGR tamb�m alerta que "j� se passaram 25 anos sem a adequada apura��o dos fatos". "Al�m do tempo excessivo e injustificado das investiga��es, sem nenhum resultado para o esclarecimento dos fatos, tamb�m a forma de atua��o das autoridades locais, com gestos abonadores das condutas policiais at� ent�o sendo investigadas, demonstrou a falta de isen��o e de vontade pol�tica para apurar e responsabilizar os envolvidos", observa a procuradora-geral.

Raquel Dodge complementa que "os casos merecem investiga��o realizada em ambiente isento, afastado de poss�veis interven��es que prejudiquem, novamente, a busca por respostas � sociedade, �s v�timas e a seus familiares".