ICMBio tira autonomia de fiscais para queima de m�quinas apreendidas

A diretoria do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), em Bras�lia, imp�s regras aos agentes que, em a��es de fiscaliza��o, encontrem equipamentos e ve�culos pesados usados para cometer crimes ambientais, como garimpos clandestinos e extra��o de madeira ilegal.

De acordo com a legisla��o, os fiscais do ICMBio respons�veis pela fiscaliza��o t�m autonomia para decidir, durante as opera��es, qual � a melhor destina��o para maquin�rios encontrados em situa��es criminosas.

O decreto 6.514/2008, editado no governo Luiz In�cio Lula da Silva (PT), determina que cabe ao agente do ICMbio - que tem poder de pol�cia - decidir sobre a necessidade de destrui��o ou inutiliza��o do que � encontrado.

Esse tipo de medida costuma ser tomada quando a apreens�o dos equipamentos � prejudicada por algum motivo, como longas dist�ncias e riscos de emboscadas durante a tentativa de remo��o, al�m dos custos para a retirada.

A dire��o do ICMBio, no entanto, publicou uma "minuta de memorando circular" no fim de julho determinando aos agentes que, antes de qualquer decis�o, "obtenham a anu�ncia da Coordena��o de Fiscaliza��o do ICMBio", localizada em Bras�lia, "de que a destrui��o ou a inutiliza��o dos instrumentos dever� ser realizada, por n�o haver viabilidade de transporte, guarda ou outra forma de destina��o que possa ser providenciada por meio de mobiliza��o institucional, ou que possa expor o meio ambiente a riscos significativos ou comprometer a seguran�a da popula��o e dos agentes p�blicos envolvidos na fiscaliza��o".

A circular determina ainda que, "considerando a excepcionalidade da a��o e a necessidade de celeridade na obten��o da anu�ncia, o fluxo da informa��o para este objetivo, poder� ocorrer por meio de telefonema, radiocomunica��o, mensagem de internet ou de aplicativos de comunica��o, com o devido registro nos termos elaborados".

Ao defender a medida, ainda em abril, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou que a queima de equipamentos deveria ser exce��o, e n�o regra.

Na segunda-feira, 9, garimpeiros interromperam um trecho da BR-163, na altura de Itaituba, no Par�, para protestar contra a destrui��o de m�quinas ocorridas nos �ltimos dias na regi�o, historicamente marcada pela presen�a de garimpos ilegais.

O ICMBio n�o comenta o assunto. O jornal O Estado de S. Paulo apurou que a necessidade de anu�ncia tem levado agentes a evitarem opera��es em �reas de maior conflito.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) j� tratou do assunto e se disse contr�rio � destrui��o de m�quinas encontradas nas fiscaliza��es.

Em abril, o presidente disse, em v�deo divulgado na internet, que determinou a proibi��o de queima de ve�culos usados na explora��o ilegal de madeira.

Em viagem a Macap�, ele atendeu a um pedido do senador Marcos Rog�rio (DEM-RO) para desautorizar o trabalho de fiscais que destru�ram caminh�es e tratores apreendidos em opera��o do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov�veis (Ibama).

O governo estuda alterar a regulamenta��o que trata do assunto. O secret�rio especial de Assuntos Fundi�rios, Luiz Ant�nio Nabhan Garcia, viajou nesta semana ao Par� para discutir o tema. O secret�rio � ligado � Uni�o Democr�tica Ruralista, uma das principais entidades do setor, e cr�tico da destrui��o de equipamentos encontrados em a��es de combate ao crime ambiental.