O projeto de lei foi aprovado no plen�rio da C�mara dos Deputados em 20 de agosto e foi enviado � a Presid�ncia da Rep�blica. O texto passa a valer 42 dias depois da publica��o no Di�rio Oficial da Uni�o.
A medida tem como objetivo responsabilizar o agressor tamb�m pelos danos materiais decorrentes do crime, por�m n�o foram revelados detalhes de como ser� cobrado o reembolso.
“Por meio desta medida, busca-se refor�ar a legisla��o e as pol�ticas p�blicas que visam coibir a viol�ncia contra as mulheres e, consequentemente, garantir a prote��o � fam�lia”, diz a nota enviada pela equipe do presidente.
*Estagi�ria sob supervis�o da editora-assistente Vera Schmitz