Caso Agatha n�o pode ser usado para derrubar excludente de ilicitude, diz relator

O deputado Capit�o Augusto (PL-SP), relator de um dos projetos do pacote anticrime do ministro da Justi�a, Sergio Moro, afirmou neste domingo, 22, que o caso da menina Agatha F�lix, de 8 anos, atingida por um tiro de fuzil dentro de uma Kombi no Complexo do Alem�o, no Rio, n�o se enquadra na quest�o da excludente de ilicitude e, por isso, n�o pode ser usado como exemplo para pressionar pela derrubada da medida que trata do assunto no Congresso.

"Neste caso espec�fico, o policial n�o estava amparado pela excludente de ilicitude. Ele provavelmente ir� responder por homic�dio culposo porque ele certamente n�o queria matar a menina. O que propus no relat�rio n�o abriga esses casos em hip�tese alguma", afirmou o deputado � reportagem.

A proposta isenta de penas policiais que "matarem em conflito armado ou em risco iminente de conflito armado", no chamado excludente de ilicitude e faz parte do pacote anticrime proposto por Moro. O grupo de trabalho que analisa a proposta dever� votar justamente este ponto nesta semana. O texto prev� que o juiz pode reduzir a pena at� a metade ou deixar de aplic�-la se o excesso do agente p�blico ocorrer por "escus�vel medo, surpresa ou violenta emo��o".

Defensor da quest�o, Capit�o Augusto argumenta que o projeto n�o cria nenhuma nova categoria para abrigar a atua��o dos policiais. "S� estamos buscando uma forma de dar seguran�a jur�dica para os policias. Quando ele est� em confronto, como ele vai saber se a arma do marginal estava apontada para ele exatamente? �s vezes o bandido estava com a arma apontada, mas a abaixou para recarregar para voltar a atirar e o policial atirou neste momento. Como vai saber? O policial fica muito vulner�vel", explicou.

Para ele, a repercuss�o do caso ser� boa para que se possa explicar melhor o que � a proposta exatamente. Apesar disso, ele acredita que o grupo de trabalho decidir� por retirar este ponto do projeto. "J� sabemos como pensa a maioria do grupo, mas vamos tentar retomar esta quest�o na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) ou no plen�rio", disse.

Mais cedo, o presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), publicou em seu perfil no Twitter uma mensagem em lamentou o assassinato de Agatha e defendeu uma "avalia��o muito cuidadosa e criteriosa" sobre a excludente de ilicitude.

Na sexta-feira, o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), afirmou que o colegiado tentar� retomar pontos retirados pelo grupo de trabalho do pacote anticrime, como a excludente de ilicitude.