Moro: n�o h� rela��o poss�vel de morte de menina com proposta de leg�tima defesa

O ministro da Justi�a, Sergio Moro, foi �s redes sociais neste domingo, 22, para rejeitar a tese de que os fatores envolvidos na morte da menina Agatha Vit�ria Sales F�lix, de oito anos, possam ter rela��o com sua proposta que abranda a puni��o do policial que tenha cometido algum excesso para prevenir agress�o ou risco de agress�o durante conflito. Agatha foi atingida nas costas por um tiro de fuzil dentro da Kombi em que viajava, no Complexo do Alem�o, na noite de sexta-feira, durante a��o da Pol�cia Militar do Rio. O ministro tamb�m disse ser "lament�vel e tr�gica" a morte de Agatha.

A postagem � feita ap�s o presidente da C�mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), lamentar o ocorrido e defender uma "avalia��o muito cuidadosa e criteriosa" sobre o excludente de ilicitude que est� em discuss�o no Congresso. Moro j� havia lastimado a trag�dia envolvendo Agatha em nota divulgada por sua assessoria, mas n�o tinha mencionado a quest�o envolvendo seu projeto.

A proposta de Moro faz parte do pacote anticrime apresentado ao Congresso no in�cio do ano. O texto enviado pelo ministro altera o C�digo Penal e especifica situa��es em que o agente de seguran�a p�blica estaria agindo por leg�tima defesa - que � uma 'excludente de ilicitude'. O c�digo define que n�o h� crime quando o agente pratica o fato em tr�s hip�teses: leg�tima defesa, em estado de necessidade, e em estrito cumprimento de dever legal ou no exerc�cio regular de direito.

O projeto de Moro tamb�m define que o agente, em qualquer uma dessas tr�s situa��es, responder� pelo excesso doloso ou culposo, e que o juiz poder� reduzir a pena at� a metade ou deixar de aplic�-la se o excesso "decorrer de escus�vel medo, surpresa ou violenta emo��o".

"Lament�vel e tr�gica a morte da menina Agatha. J� me manifestei oficialmente. Os fatos t�m que ser apurados. N�o h� nenhuma rela��o poss�vel do fato com a proposta de leg�tima defesa constante no projeto anticrime", disse Moro em sua conta no Twitter. Na postagem, ele compartilhou uma declara��o feita na mesma rede social pelo deputado federal Felipe Francischini (PSL-PR), que � presidente da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da C�mara.

Francischini afirmou que n�o se poderia usar a morte de Agatha para "prejudicar o debate" sobre o pacote anticrime no tocante a excludente de ilicitude, e emendou: "Leiam o projeto e deixem de m�-f�". "A morte da menina Agatha � triste. No entanto, n�o se pode usar isso para prejudicar o debate sobre o Pacote Anticrime na quest�o da excludente de ilicitude. O projeto � bastante claro quanto �s hip�teses e limites. N�o h� carta branca p/ matar. Leiam o projeto e deixem de m�-f�", escreveu.

Como mostrou o Broadcast Pol�tico, sistema de not�cias em tempo real do Grupo Estado, o deputado Capit�o Augusto (PL-SP), relator de um dos projetos do pacote anticrime, tamb�m j� havia afirmado que o caso de Agatha n�o poderia ser usado como exemplo para pressionar pela derrubada da medida que trata do excludente de ilicitude no Congresso.

"Neste caso espec�fico, o policial n�o estava amparado pela excludente de ilicitude. Ele provavelmente ir� responder por homic�dio culposo porque ele certamente n�o queria matar a menina. O que propus no relat�rio n�o abriga esses casos em hip�tese alguma", afirmou o deputado.

Em nota, o governo do Estado do Rio informou que o governador Wilson Witzel determinou m�ximo rigor para que sejam investigados todas as circunst�ncias que causaram o epis�dio. Segundo a nota, a Corregedoria da Pol�cia Militar abriu procedimento para apurar a a��o dos policiais envolvidos no epis�dio.