Presidente da OAB-RJ vai discutir caso �gatha com procurador-geral do Rio

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio (OAB-RJ) vai levar nesta segunda-feira, 23, ao procurador-geral de Justi�a do Estado, Eduardo Gussem, um documento pontuando o que entende como erros da pol�tica de seguran�a p�blica do governo Wilson Witzel (PSC). A entidade reagiu de forma contundente � morte da menina �gatha F�lix, v�tima de um tiro de fuzil durante uma a��o policial no Complexo do Alem�o na noite de sexta-feira.

"O que a OAB vai tratar e discutir com o Minist�rio P�blico s�o medidas concretas que levem a evitar uma pol�tica de exterm�nio de inocentes", disse � reportagem Luciano Bandeira, presidente da OAB-RJ.

Em nota p�blica sobre o epis�dio, a OAB destacou o "recorde macabro" de 1.249 mortos pela pol�cia no Estado em oito meses at� agosto. Tamb�m afirmou que a pol�tica de seguran�a p�blica sem planejamento de intelig�ncia atenta contra a integridade da popula��o e da pr�pria pol�cia.

"O que deixa a gente estarrecido � que depois da morte de uma menina de oito anos de idade o governo do Estado vem a p�blico dizer que vai continuar fazendo a mesma coisa. O que est�o dizendo � que amanh� outra �gatha vai morrer", completou.

No fim de semana o governo do Rio afirmou em nota que a pol�tica de seguran�a adotada pelo governo Witzel � baseada em intelig�ncia, investiga��o e reaparelhamento das pol�cias e que desde o in�cio de 2019, as pol�cias Civil e Militar t�m trabalhado para reduzir os �ndices criminais e retomar territ�rios ocupados por fac��es criminosas ao longo dos �ltimos anos.

Para Bandeira, o que se v� hoje no Rio � uma pol�tica de seguran�a de "enxugar gelo", com opera��es ineficazes no combate ao crime e que, ao mesmo tempo, t�m como efeito colateral a morte de moradores e policiais. Os agentes tamb�m sofrem com altos �ndices de suic�dios e afastamento do trabalho por causas psicol�gicas, pontua.

Citando a pol�tica de gratifica��o a policiais por "atos de bravura" institu�da na �poca do governo Marcello Alencar, que elevou a taxa de letalidade em confrontos com a pol�cia, Bandeira critica a repeti��o de uma estrat�gia que em sua an�lise j� se provou mal sucedida. "A diferen�a � que agora atingimos n�meros nunca antes vistos. S�o cinco pessoas mortas por dia de janeiro a agosto. � um quantitativo alarmante", ressalta.

A posi��o da OAB-RJ � de que a pol�tica de seguran�a deve ter como principal objetivo a preserva��o da vida, isto �, se uma opera��o p�e em risco um inocente ela n�o deve ser executada.

O presidente da OAB do Rio se diz "apavorado" com a possibilidade de aprova��o da proposta de redu��o ou isen��o de pena a policiais que cometerem excessos no combate ao crime - a chamada excludente de ilicitude - prometida em campanha pelo presidente Jair Bolsonaro e parte do pacote anticrime proposto pelo ministro da Justi�a, Sergio Moro.

"Isso n�o pode passar. Se com as regras atuais as for�as de seguran�a no Estado do Rio mataram 1249 pessoas, imagina a que n�vel chegariam com a excludente de ilicitude", pondera.

A OAB-RJ aguarda a an�lise de um pedido de liminar em uma A��o Civil P�blica junto � Justi�a Federal contra o Governo do Estado do Rio pela determina��o de sigilo, por 15 anos, do Manual Operacional das Aeronaves da Secretaria de Estado da Pol�cia Civil. O entendimento � que o sigilo sobre as opera��es com helic�pteros � inconstitucional.