Justi�a suspende desmatamento e venda de lotes no entorno da Muzema

A Justi�a do Rio, por meio da 3.� Vara de Fazenda P�blica da Capital, determinou a suspens�o liminar de desmatamento, venda de lotes e de constru��es irregulares em uma �rea de cerca de 15 mil m� pr�xima � Muzema, zona oeste da cidade. A decis�o do juiz auxiliar Marcelo Martins Evaristo da Silva, publicada na quarta-feira, 18, acatou uma A��o Civil P�blica do Minist�rio P�blico do Estado contra a prefeitura do Rio e a empresa Ecco Terraplanagens e Demoli��es Ltda, al�m de seus donos, Ricardo Gaudie Ley Castro e Rafael de Souza Dalma.

Na a��o, a Promotoria afirma que h� pelo menos seis anos "o Poder P�blico municipal comporta-se como observador privilegiado da ilicitude ambiental e urban�stica cometida no im�vel, constatando seguidamente o descumprimento de seus atos administrativos (embargos, notifica��es e autua��es), todos completamente in�cuos, in�teis e ineficazes para surtir quaisquer efeitos relacionados ao poder/dever dos �rg�os competentes pela fiscaliza��o da ocupa��o do solo na cidade".

No dia 12 de abril, dois pr�dios desabaram na Muzema, resultando na morte de 24 pessoas.

A favela � dominada por uma mil�cia e h� suspeita de envolvimento dos milicianos com a constru��o dos edif�cios.

Em julho, pelo menos 14 pessoas foram presas por envolvimento na organiza��o criminosa respons�vel pela explora��o imobili�ria ilegal na regi�o da Muzema.

A mil�cia � acusada de ocupa��o irregular de terrenos, constru��o, venda e loca��o de im�veis clandestinos na regi�o, num neg�cio que movimentou pelo menos R$ 25 milh�es nos �ltimos cinco anos.

O juiz Marcelo Martins Evaristo da Silva citou na decis�o liminar que se apuram ind�cios da insufici�ncia e inefici�ncia da fiscaliza��o municipal, "cujas investidas se revelaram absolutamente inid�neas � conten��o do avan�o do empreendimento sobre a vegeta��o protegida".

Ele tamb�m aponta que a Delegacia de Prote��o do Meio Ambiente lavrou auto de pris�o em flagrante de um dos r�us em 2018, "supostamente porque ofertava, na ocasi�o, lote de 120 m2 pelo valor de cento e vinte mil reais cada".

O juiz determinou a suspens�o de "qualquer supress�o vegetal, movimenta��o adicional de terra, qualquer lan�amento de aterro, qualquer obra e constru��o nova, ou acr�scimo �s j� existentes, demarca��o ou interven��o no terreno", al�m de "qualquer aliena��o de lotes ou fra��es novas e recebimento de valores em raz�o de aliena��es j� iniciadas, compreendendo os atos de celebra��o de promessa de compra e venda, compra e venda e cess�o de direitos".

A �rea explorada pela empresa fica junto � zona de amortecimento do Parque Nacional da Tijuca e os r�us devem retirar an�ncios relacionados � venda de lotes no terreno.

Eles dever�o colocar no local um informe de que as vendas foram suspensas por decis�o judicial.

Em caso de descumprimento das obriga��es impostas, foi arbitrada multa solid�ria de R$ 50 mil para cada ato de desobedi�ncia. No caso da fixa��o de aviso da suspens�o da comercializa��o de lotes, foi estabelecida multa di�ria de R$ 5 mil, no caso de n�o cumprimento.

Defesas

A reportagem buscou contato com a Ecco Terraplanagens e Demoli��es Ltda, Ricardo Gaudie Ley Castro e Rafael de Souza Dalma. O espa�o est� aberto para manifesta��o.

Em nota, a Procuradoria Geral do Munic�pio (PGM) do Rio de Janeiro informou que "ainda n�o foi intimada da decis�o. Quando o for, analisar� a quest�o."