Governo publica regulamento sobre controle de armas de fogo pelo Ex�rcito

O presidente Jair Bolsonaro editou o Decreto 10.030/2019 para regulamentar os princ�pios, as classifica��es, as defini��es e as normas para a fiscaliza��o de produtos controlados pelo Comando do Ex�rcito, conforme disp�e a lei de registro, posse e comercializa��o de armas de fogo e muni��o no Pa�s (Lei 10.826/2003).

O texto, que foi publicado em edi��o extra do Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) desta segunda-feira, 30, revoga os decretos 3.665/2000 e 9.493/2018 e trechos do Decreto 9.845/2019, que � um dos tr�s decretos editados pelo pr�prio Bolsonaro em junho passado.