Tr�s �reas de Conselhos Tutelares t�m elei��es impugnadas em SP

As elei��es para os novos membros dos Conselhos Tutelares da cidade de S�o Paulo registraram problemas nas regi�es de Pirituba, Lajeado e Pinheiros e o processo nessas �reas foi impugnado. O an�ncio foi feito nesta segunda-feira, 7. Segundo a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, uma nova data para a vota��o ser� marcada.

A vota��o para a escolha de 260 conselheiros tutelares e seus suplentes que v�o atuar nos 52 conselhos da capital foi realizada neste domingo, dia 6. De acordo com a secretaria, o pleito foi invalidado em Pinheiros, na zona oeste, porque mes�rios n�o compareceram a uma das escolas.

"J� em Pirituba (zona norte) e Lajeado (zona leste), os n�meros dos candidatos nas urnas eletr�nicas n�o coincidiam com aqueles informados previamente durante a prepara��o para as elei��es. Os erros ser�o apurados", informou a pasta.

A secretaria disse que 94% das urnas foram apuradas. "No Graja� (zona sul), at� o in�cio desta manh�, foram apurados 98% dos votos e a contagem deve ser finalizada nesta segunda-feira."

O site que exibe o resultado parcial da vota��o informa o problema com a mensagem: "Apura��o suspensa por determina��o da Comiss�o Eleitoral".

Disputa entre igrejas

A elei��o para novos membros de Conselhos Tutelares se tornou uma disputa entre cat�licos, evang�licos e grupos anticonservadores pelo Pa�s. Nas ruas e redes sociais, grupos t�m se mobilizado para conseguir votos - ou evitar a vit�ria de conselheiros com ideias contr�rias. No Rio, o processo de escolha virou alvo at� de investiga��o do Minist�rio P�blico Estadual.

De car�ter municipal, os conselhos cuidam dos direitos de crian�as e adolescentes e seus integrantes t�m mandatos de at� quatro anos.

O que s�o Conselhos Tutelares?

Os Conselhos Tutelares foram criados pelo Estatuto da Crian�a e do Adolescente (ECA) em 1990. De car�ter municipal, eles t�m o papel de zelar pelos direitos dos menores de idade. S�o compostos por membros eleitos diretamente pela popula��o. Os mandatos duram at� quatro anos e os conselheiros t�m autonomia funcional. Isso quer dizer que n�o s�o vinculados a nenhum �rg�o estatal. A quantidade de conselhos depende do tamanho do munic�pio.

As atribui��es dos Conselhos Tutelares, segundo o ECA, envolvem aplicar medidas de prote��o a crian�as e adolescentes contra diferentes tipos de abusos. O CTs n�o podem, por�m, estabelecer medidas judiciais. S�o chamados de �rg�os "zeladores". Ao atender os jovens e, eventualmente, seus pais ou respons�veis, cabe ao conselheiro buscar as medidas cab�veis - levar o caso ao Minist�rio P�blico, por exemplo.

Para ser conselheiro tutelar, � preciso ter pelo menos 21 anos, morar na cidade onde funciona o colegiado e ter "reconhecida idoneidade moral". O cargo � remunerado e o valor pago depende do Or�amento de cada munic�pio. Eles t�m direito a f�rias, licen�as, 13� e cobertura previdenci�ria.