Sancionada lei que fixa prazo para exames que comprovem diagn�stico de c�ncer

O governo sancionou a Lei que estabelece o prazo m�ximo de 30 dias para a realiza��o de exames para comprovar o diagn�stico de c�ncer, mediante solicita��o fundamentada do m�dico. A Lei 13.896 est� publicada no Di�rio Oficial da Uni�o desta quinta-feira, 31. Segundo o texto, a lei entra em vigor daqui a 180 dias.

Outra Lei sancionada pela presid�ncia da Rep�blica e que est� no Di�rio Oficial da Uni�o de hoje � a que institui a Pol�tica Nacional de Preven��o do Diabetes e de Assist�ncia Integral � Pessoa Diab�tica. A Lei 13.895 foi sancionada com veto no dispositivo que previa como diretriz a disponibiliza��o pelas unidades de sa�de de exames de glicemia capilar ou outros de f�cil realiza��o e de leitura imediata.

Segundo a justificativa do veto, tamb�m publicada no DOU, a proposta criava despesa obrigat�ria ao Poder P�blico, sem que tenha sido indicada respectiva fonte de custeio.