Agricultura define per�odo de defeso e regras para pesca da lagosta

O Minist�rio da Agricultura estabeleceu, em Instru��o Normativa (IN) publicada no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU), o per�odo de defeso das esp�cies lagosta vermelha (Panulirus argus), verde (Panulirus laevicauda), pintada (Panulirus echinatus) e sapateiras (Scyllarides brasiliensis, Scyllarides delfosi, Scyllarides aequinoctialis e Scyllarides deceptor) em �guas brasileiras. A IN tamb�m define regras para o desembarque, transporte, armazenamento, comercializa��o e o beneficiamento das esp�cies.

Segundo a IN, o per�odo de defeso ocorrer� de 1� de novembro a 30 de abril para as quatro esp�cies, durante o qual ser� proibida a pesca, a comercializa��o e o beneficiamento das mesmas. O desembarque dessas esp�cies s� ser� permitido at� o dia 31 de outubro de cada ano, data em que as embarca��es dever�o retornar da pescaria.

O ato diz ainda que os frigor�ficos e empresas processadoras s� poder�o recepcionar as esp�cies desembarcadas at� o dia 3 de novembro de cada ano. Durante o per�odo de defeso, o transporte, armazenamento e comercializa��o no mercado interno das esp�cies de lagostas ser�o permitidos no per�odo de 1� de novembro a 31 de janeiro de cada ano, mediante Declara��o de Estoque a ser entregue nas superintend�ncias federais de Agricultura. O armazenamento e o transporte do produto rotulado � exporta��o tamb�m s� ser�o permitidos mediante Declara��o de Estoque.

Aqueles que atuam na captura, conserva��o, beneficiamento, industrializa��o ou comercializa��o de lagostas, sejam pessoas f�sicas ou jur�dicas, dever�o fornecer �s superintend�ncias de Agricultura, at� o dia 7 de novembro de cada ano, a rela��o detalhada do estoque de lagosta existente. Ficam proibidos, no per�odo de defeso, o transporte, estocagem, beneficiamento, industrializa��o e comercializa��o de lagostas que n�o sejam do estoque declarado. O descumprimento do per�odo de defeso acarretar� a suspens�o da autoriza��o de pesca por cinco anos.