Multa por vazamento de �leo � de R$ 50 mi; cabe indeniza��o a pescadores

A empresa grega Delta Tankers, dona do navio Bouboulina, apontado ontem como respons�vel pelo vazamento do �leo que atingiu o litoral brasileiro, pode ser condenada a pagar multa de at� R$ 50 milh�es aos �rg�os ambientais brasileiros por crime ambiental. Al�m disso, pode ter de indenizar todos os trabalhadores afetados pela sujeira, incluindo pescadores e donos de pousadas, de acordo com o preju�zo de cada um, e os governos federal, estaduais e municipais, conforme o gasto que tiveram com a opera��o de conten��o e recolhimento do �leo, segundo advogados consultados por O Estado de S. Paulo.

O valor total que pode ser cobrado da empresa, portanto, ainda � imposs�vel de calcular, porque os preju�zos v�m aumentando. "Esse tipo de acidente envolve tanto o Direito Ambiental como o Direito Mar�timo, cujas regras acabam se entrela�ando, e o foco principal � o preju�zo ambiental. Os processos devem tramitar na Justi�a Federal, e cabe � empresa acusada a responsabilidade de provar que n�o foi ela. Claro que a investiga��o precisa apontar algum nexo causal, como por exemplo a constata��o de que esse navio foi o �nico que transportava petr�leo e passou pela regi�o atingida, em datas compat�veis. Apontada essa liga��o, o �nus da prova passa aos acusados, a quem caber� demonstrar que n�o foram eles os respons�veis pelo acidente", afirma Fl�via Limmer, professora de Direito Ambiental e Direito do Petr�leo da Pontif�cia Universidade Cat�lica do Rio de Janeiro (PUC-RJ).

Notifica��o

O advogado Godofredo Mendes Vianna, s�cio do escrit�rio Kincaid e presidente da Comiss�o de Direito Mar�timo e Portu�rio do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, afirma que a Conven��o das Na��es Unidas sobre o Direito do Mar, lan�ada na Jamaica em 1982 e ratificada pelo Brasil, prev� que os navios t�m obriga��o de informar aos pa�ses costeiros pr�ximos a ocorr�ncia de vazamentos como esse que atingiu a costa brasileira. Vianna lamenta que o Brasil ainda n�o tenha ratificado uma outra conven��o, lan�ada em 1992, que estabelece um fundo internacional de compensa��o para acidentes envolvendo petr�leo. "Se o Brasil estivesse nessa conven��o, teria uma verba imediata para essa emerg�ncia, al�m da expertise de um grupo especializado nesse tipo de acidente", afirma. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.