DPVAT: o que � e como funciona o seguro obrigat�rio?

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou nesta segunda-feira, 11, medida provis�ria que extingue o Seguro de Danos Pessoais Causados por Ve�culos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), conhecido como "seguro obrigat�rio", usado para indenizar v�timas de acidentes de tr�nsito no Pa�s. Mas voc� sabe o que � o DPVAT e como ele funciona?

Veja abaixo perguntas e respostas sobre o DPVAT e tire suas d�vidas:

O que � DPVAT?

Criado em 1974, o Seguro de Danos Pessoais Causados por Ve�culos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), mais conhecido como "seguro obrigat�rio", � um seguro de car�ter social que indeniza v�timas de acidentes de tr�nsito em todo o territ�rio brasileiro, independentemente de quem for culpado.

Como funciona o DPVAT?

A indeniza��o � paga em casos de morte, invalidez permanente total ou parcial e para o reembolso de despesas de assist�ncia m�dica e suplementares (DAMS) por danos f�sicos causados por acidentes com ve�culos automotores de via terrestre ou por suas cargas. S�o considerados os acidentes de tr�nsito que envolvem carros, motos, caminh�es, caminhonetes, �nibus e tratos - ve�culos sujeitos ao licenciamento do Departamento Estadual de Tr�nsito (Detran).

O que o DPVAT n�o cobre?

Acidentes sem v�timas;

Danos pessoais que n�o sejam causados por ve�culos automotores de via terrestre, ou por sua carga;

Multas e fian�as impostas ao condutor;

Acidentes fora do territ�rio nacional;

Acidentes com ve�culos estrangeiros em circula��o pelo Brasil.

Quem tem o direito � indeniza��o do DPVAT?

Quaisquer v�timas de acidente de tr�nsito, sejam elas motoristas, passageiros ou pedestres, podem ser contempladas com o DPVAT. Estrangeiros tamb�m podem receber o seguro. O motorista, por�m, deixa de ter o direito � indeniza��o em um acidente de tr�nsito caso esteja inadimplente e seja o condutor do ve�culo no momento do sinistro.

Nos casos de morte, os herdeiros legais da v�tima recebem a indeniza��o.

Quais s�o os valores das indeniza��es do DPVAT?

R$ 13.500 nos casos de morte;

At� R$ 13.500 nos casos de invalidez permanente, variando conforme a intensidade e a repercuss�o da les�o no corpo da v�tima;

At� R$ 2.700 de reembolso de despesas m�dicas e hospitalares, considerando os valores gastos pela v�tima em seu tratamento.

Quais s�o as categorias de ve�culos cobertas pelo DPVAT?

Categoria 1 - autom�veis particulares;

Categoria 2 - t�xis e carros de aluguel e aprendizagem;

Categoria 3 - �nibus, micro-�nibus e lota��o com cobran�a de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais);

Categoria 4 - micro-�nibus com cobran�a de frete, mas com lota��o de at� 10 passageiros, �nibus, micro-�nibus e lota��es sem cobran�a de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais);

Categoria 8 - ciclomotores;

Categoria 9 - motocicletas, motonetas e similares;

Categoria 10 - caminh�es, caminhonetas tipo picape de at� 1.500 kg de carga, m�quinas de terraplanagem e equipamentos m�veis em geral (quando licenciados) e outros ve�culos.

Como acionar o DPVAT?

Para dar entrada no pedido de indeniza��o, a v�tima de acidente de tr�nsito (ou o herdeiro legal dela no caso de morte) deve se dirigir a um dos mais de 8 mil pontos de atendimento autorizados listados no site da Seguradora L�der, respons�vel por administrar o Seguro DPVAT em todo o Pa�s. Todo o tr�mite do processo � gratuito. N�o � necess�rio contratar despachantes ou advogados.

Para a solicita��o, a v�tima deve apresentar um documento de identidade e o boletim de ocorr�ncia do acidente. Os demais documentos necess�rios dependem da cobertura pleiteada e podem ser conferidos no site da seguradora.

Qual � o valor do Seguro DPVAT 2019?

Os pagamentos dos pr�mios do seguro est�o condicionados � categoria em que cada ve�culo se enquadra. Existem sete categorias, e o valor do pr�mio varia entre R$ 16,21 e R$ 84,58. Veja abaixo:

Categoria 1 - autom�veis particulares: R$ 16,21

Categoria 2 - t�xis, carros de aluguel e aprendizagem: R$ 16,21

Categoria 3 - �nibus, micro-�nibus e lota��o com cobran�a de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais): R$37,90

Categoria 4 - micro-�nibus com cobran�a de frete, mas com lota��o de at� 10 passageiros, �nibus, micro-�nibus e lota��es sem cobran�a de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais): R$ 25,08

Categoria 8 - ciclomotores: R$ 19,65

Categoria 9 - motocicletas, motonetas e similares: R$ 84,58

Categoria 10 - caminh�es, caminhonetas tipo picape de at� 1.500 kg de carga, m�quinas de terraplanagem e equipamentos m�veis em geral (quando licenciados) e outros ve�culos: R$ 16,77

Reboque e semirreboque: isento. O seguro deve ser pago pelo ve�culo tracionador.

Quando o Seguro DPVAT vai acabar?

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda medida provis�ria (MP) que extingue, a partir de 1� de janeiro de 2020, o Seguro DPVAT. Pela proposta, os acidentes ocorridos at� 31 de dezembro de 2019 continuam cobertos pela indeniza��o.

Por que o Seguro DPVAT vai acabar?

De acordo com o governo, a extin��o do DPVAT tem como objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervis�o e de regula��o do seguro por parte do setor p�blico, atendendo a uma recomenda��o do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU).

A Superintend�ncia de Seguros Privados (Susep) apontou que a decis�o se deu ap�s os dados apontarem baixa efici�ncia do DPVAT. Apenas a fiscaliza��o da seguradora consome em torno de 19% do or�amento para esse fim da Susep. A opera��o do DPVAT, no entanto, representa apenas 1,9% da receita do mercado supervisionado.