Tribunal manda prender advogado por abuso de crian�as por mais de dez anos

A 3� C�mara Criminal do Tribunal de Justi�a de Santa Catarina confirmou nesta ter�a, 12, a condena��o de um advogado por abuso sexual de crian�as durante mais de uma d�cada. Ele foi sentenciado a 33 anos e nove meses de reclus�o em regime fechado.

Os desembargadores tamb�m decretaram a pris�o preventiva do advogado. A decis�o atendeu a um pedido do Minist�rio P�blico Estadual, que alegou necessidade da garantia da lei penal e argumentou que a condena��o superava quatro anos de reclus�o.

Durante o julgamento, o desembargador Ernani Guetten ainda justificou o voto favor�vel � pris�o preventiva mencionando a recente decis�o do Supremo Tribunal Federal que derrubou, por 6 votos a 5, a possibilidade de pris�o ap�s condena��o em segunda inst�ncia.

"A �nica unanimidade entre os ministros do STF para a pris�o ap�s 2� inst�ncia � quando s�o preenchidos os requisitos do C�digo de Processo Penal, que apontam a necessidade da pris�o. � �bvio que n�o vamos determinar a preventiva em cada decis�o, mas situa��es excepcionais exigem medidas extremas", disse.

As informa��es foram divulgadas pela Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justi�a de Santa Catarina.

Segundo o processo, o advogado come�ou a abusar sexualmente da cunhada de quatro anos, em 1993, em uma cidade do oeste de Santa Catarina.

Quando a menina tinha 14 anos, o homem passou amea�ar a jovem. Ela acabou se mudando para outro Estado, mas ainda assim o advogado a perseguia.

A mo�a ent�o resolveu revelar os abusos para uma irm� adotiva. Esta, por sua vez, tamb�m afirmou que sofria abusos do advogado.

A den�ncia da Promotoria foi oferecida em 2006, mas o advogado s� foi condenado em 2018, a 12 anos de pris�o.

Ao longo do processo, a defesa entrou com diferentes recursos: cartas precat�rias, embargos de declara��o, habeas corpus e pedido de insanidade. Em certo momento, os advogados renunciaram a defesa, alegando "foro �ntimo".

O advogado chegou a assumir sua pr�pria causa por duas vezes. Na segunda, no �ltimo dia do prazo, solicitou novas dilig�ncias e o aditamento dos depoimentos pelo Minist�rio P�blico. Uma nova audi�ncia foi marcada para que o homem fosse ouvido por �ltimo no processo, mas ele n�o compareceu, apresentando documentos de que estaria internado com "s�ndrome do p�nico".

No Tribunal de Justi�a, os desembargadores avaliaram um recurso da defesa do advogado, hoje com 48 anos, que pedia que fosse declarada a nulidade do processo, uma vez que ele n�o teria sido o �ltimo a prestar depoimento no processo.