Bolsonaro pode enviar hoje projeto para aliviar pena de agentes que matam por GLO

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira, 20, que deve enviar ainda hoje um projeto ao Congresso Nacional sobre excludente de ilicitude a agentes que atuam em a��es de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

O excludente alivia pena ou at� isenta agentes que matam em servi�o. Bolsonaro disse que a ideia � dar "meios ao policial poder agir".

O presidente afirmou que pode deixar de autorizar a��es de GLO, caso o Legislativo n�o aprove o texto. "Exceto em casos que interessem particularmente ao governo, por exemplo a GLO do Brics", declarou. Uma a��o deste tipo foi autorizada para garantir a seguran�a dos l�deres de pa�ses emergentes, que participaram da 11� reuni�o da c�pula do grupo na �ltima semana, em Bras�lia.

Bolsonaro disse que n�o � justo submeter um agente a um julgamento por uma a��o tomada ap�s um "imprevisto". "Tem um major (ajudante de ordens) aqui do meu lado. Se ele estivesse no Rio de Janeiro, poderia estar numa GLO. H� um imprevisto. � justo submet�-lo a uma auditoria militar... 12 a 30 anos de cadeia. � justo? Ele ou um recruta, soldado, com 20 anos de idade. � justo? Tem de ter um respons�vel. O respons�vel sou eu. Eu assumo minha responsabilidades", disse.

O porta-voz da Presid�ncia, Ot�vio R�go Barros, disse no �ltimo dia 6 que Bolsonaro encomendou ao Minist�rio da Defesa estudo para elabora��o deste projeto. Segundo Bolsonaro, a ideia n�o � apenas beneficiar militares, mas todos os agentes que atuem de seguran�a em a��es de GLO.

Aplicar a regra a policiais em servi�o � uma bandeira de campanha de Bolsonaro. O dispositivo foi inserido no pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justi�a e da Seguran�a P�blica, Sergio Moro, ao Congresso em fevereiro, mas n�o tratava exclusivamente de agentes em GLO. O texto, por�m, foi desidratado e enviado ao plen�rio da Casa sem o excludente.

O que � GLO?

As opera��es de GLO s�o realizadas exclusivamente por ordem expressa da Presid�ncia da Rep�blica e ocorrem nos casos em que h� esgotamento das for�as tradicionais de seguran�a p�blica, em situa��es graves de perturba��o da ordem. A GLO � regulada pela Constitui��o Federal e concede aos militares a faculdade de atuar com poder de pol�cia at� o restabelecimento da normalidade.

Um exemplo de uso da GLO foi na ocupa��o de algumas comunidades dominadas pelo tr�fico no Rio de Janeiro e no Esp�rito Santo, com a greve da Pol�cia Militar. A medida tamb�m foi usada para grandes eventos, como na Copa do Mundo de 2014. Neste ano, o governo Bolsonaro autorizou o emprego das For�as Armadas para ajudar Estados da regi�o amaz�nica durante a crise por queimadas e desmatamento.