Rede aciona Supremo para impedir fim do DPVAT decretado por Bolsonaro

A Rede Sustentabilidade acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a medida provis�ria do governo Jair Bolsonaro que d� fim ao Seguro de Danos Pessoais Causados por Ve�culos Automotores de Vias Terrestres, o DPVAT. A sigla afirma que o Planalto n�o apresentou argumentos suficientes para justificar a medida, que pode ter sofrido com "potencial desvio de finalidade" ao ser utilizada para atingir um desafeto pol�tico do presidente.

Apesar de medidas provis�rias terem for�a de lei no momento em que s�o assinadas, a extin��o valer� somente a partir de 2020. Segundo a Superintend�ncia de Seguros Privados (Susep), a decis�o foi tomada ap�s o governo notar baixa efici�ncia do seguro, destacando que a camada mais pobre da popula��o segue segurada pelo Sistema �nico de Sa�de (SUS) e o Benef�cio de Presta��o Continuada (BPC), pago a pessoas com defici�ncia ou em casos de invalidez.

Em manifesta��o ao Supremo, a Rede afirma que a gest�o Bolsonaro "n�o traz qualquer elemento que justifique a extin��o" do DPVAT, seja imediatamente ou no ano que vem. "Mesmo o argumento de fraudes na concess�o de seguros, que certamente deve ser levado em considera��o pelo Estado na condu��o da pol�tica p�blica, deixa de trazer qualquer dado oficial que ampare a suposta urg�ncia na edi��o da medida", afirma a sigla.

O partido menciona reportagens que mostram que o fim do DPVAT atinge os neg�cios do deputado federal Luciano Bivar (PSL-PE). Desafeto de Bolsonaro devido ao racha pelo controle do PSL, Bivar � o controlador e presidente do conselho de administra��o da Excelsior, uma das seguradoras credenciadas pelo governo para a cobertura do DPVAT. Entre janeiro a junho deste ano, a empresa intermediou o pagamento de R$ 168 milh�es em indeniza��es relacionadas ao seguro.

"Assim, a Medida Provis�ria est� eivada n�o apenas de inconstitucionalidade quanto aos requisitos de relev�ncia e urg�ncia, mas tamb�m em fun��o de desvio de finalidade em sua edi��o", argumenta a Rede. Segundo a sigla, a atitude demonstra o "desapre�o" do presidente pelos valores democr�ticos e prerrogativas constitucionais.

O pedido da agremia��o foi distribu�do para o ministro Edson Fachin e aguarda parecer.

Fraudes

A Rede menciona opera��o da Pol�cia Federal citada pelo Planalto para justificar o fim do seguro. Agentes descobriram levantamentos indevidos de R$ 25 milh�es do fundo do DPVAT. Para o partido, o valor "n�o � desprez�vel", mas n�o seria suficiente para extinguir o programa.

"A pergunta que se faz �: o resultado de uma opera��o justifica a extin��o, em regime de urg�ncia, de um programa de prote��o social que, em 2018, assegurou o pagamento de 328.142 indeniza��es?", questiona a legenda.

O partido afirma que a substitui��o do seguro por atendimentos no SUS e pelo BPC acabaria por "aumentar a demanda" do sistema de sa�de, j� "excessivamente onerado com a demanda regular". "Tem-se, em verdade, uma urg�ncia inversa: ficar�o desamparados 208 milh�es de brasileiros, que possuem cobertura para acidentes de tr�nsito registrados no territ�rio nacional", afirma o partido.

A reportagem entrou em contato com o Pal�cio do Planalto e aguarda resposta. O espa�o est� aberto manifesta��es.