Decreto institui pol�tica de est�mulo a transporte rodovi�rio coletivo

O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que institui pol�tica de est�mulo ao transporte rodovi�rio coletivo interestadual e internacional de passageiros. O Decreto 10.157, publicado no Di�rio Oficial da Uni�o desta quinta-feira, 5, prev� a livre concorr�ncia, liberdade de pre�os, de itiner�rio e de frequ�ncia e redu��o do custo regulat�rio.

O texto determina que n�o haver� limite para o n�mero de autoriza��es para o servi�o regular de transporte rodovi�rio, exceto na hip�tese de inviabilidade operacional. Al�m disso, o decreto veda a institui��o de reserva de mercado "em preju�zo dos demais concorrentes e � imposi��o de barreiras que impe�am a entrada de novos competidores nacionais ou estrangeiros no mercado".

Outra diretriz da regulamenta��o do servi�o prevista no texto � a defini��o dos servi�os sujeitos � ado��o de gratuidades institu�das por lei.